O presidente do SINDEP/MG, Bertone Tristão, e os diretores de Comunicação e de Eventos da entidade, Aline Santos e Bruno Monteiro, se reuniram, nesta segunda-feira (28), com o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), em seu escritório político, com o objetivo de encaminhar, principalmente, o Projeto de Lei n° 7402/14, do deputado federal Zequinha Marinho, que visa a extinção do inquérito policial e o fim da burocracia nas investigações, e a PEC n° 273/16, do deputado federal Subtenente Gonzaga, que versa sobre a instituição de carreira com ingresso único na carreira policial, além de buscar apoio no projeto de modernização da investigação criminal.
Segundo Bertone Tristão, “essa reunião com o senador foi agendada para buscarmos apoio do parlamentar para esse Projeto de Lei e para a PEC, além de outros projetos que visam a melhoria da carreira policial e da investigação criminal, e também em virtude da propositura do senador Eunício Oliveira, presidente da Casa, em consultar os demais parlamentares, para apresentarem propostas para a Segurança Pública no Brasil". E ainda acrescenta: “o Projeto de Lei e a PEC apresentados são um anseio das entidades de base das polícias civis e da polícia federal, no Congresso Nacional”, afirma o presidente do SINDEP/MG.
O senador acredita que o ciclo completo de polícia vai se tornar uma realidade, devido à necessidade de se aplicar a economicidade na Segurança Pública, mas enfatizou, que a carreira única não seria viável nesta legislatura, e sim a reserva de 25% das vagas em concurso para os cargos de chefia, por meio da perspectiva de progressão na carreira.. Além disso, Antônio Anastasia foi enfático em afirmar que a proposta do delegado de polícia João Campos, em alterar no Código de Processo Penal a expressão “Autoridade Policial” por “Delegado de Polícia”, não prosperará, pois há uma grande resistência, principalmente, pela polícia militar, já que entendem que essa expressão não é exclusiva para os delegados de polícia.
Com referência ao projeto de lei (PL) 7402/2014, que versa sobre a modernização da investigação criminal, apresentado pelo SINDEP/MG no encontro, o senador apoia e se comprometeu a estudá-lo, já que, para ele, é uma forma mais moderna de se investigar, resultando num trabalho efetivo em benefício, principalmente, da sociedade.
Outro assunto abordado, foi o projeto do senador, que visa a ampliação de fiscalização do Estado no trabalho da polícia administrativa, ou seja, aqueles que exercem o poder de polícia, se valendo da iniciativa privada. Antônio Anastasia explica que não entram neste rol, além de outras instituições, as forças de Segurança Pública, incluindo a PCMG.
Ao final da reunião, Antônio Anastasia se comprometeu a encaminhar as propostas ao senador Eunício Oliveira.