*Por Marcelo Horta, Diretor Jurídico do SINDEP/MG.
As reformas apresentadas pelo Governador Zema, nas últimas semanas, avançaram em velocidade astronômica.
Informações dos bastidores dão conta de que o governo jogou pesado e utilizou todos os artifícios e negociatas disponíveis a fim de cooptar o apoio dos deputados para promover a destruição das carreiras públicas.
Como se não bastasse a Polícia Militar sitiar a ALMG, a mando do presidente da casa, com o objetivo de intimidar e cercear o direito sagrado e constitucional de manifestação. Até o poder judiciário submeteu-se as artimanhas desse governo.
Ressalta-se que todas as manifestações foram legítimas, pacíficas, republicanas e dignas, conforme autorizado na Carta Magna da Nação. Contudo, as entidades classistas foram surpreendidas com decisão judicial restringindo as manifestações populares e determinando o desarmamento de servidores policiais.
A decisão judicial é inoportuna, uma vez que não houve qualquer atentado contra a ordem pública. Houve tão somente a manifestação pacífica e ordeira, de insatisfação dos servidores públicos contra as reformas nefastas e escravagistas encaminhadas por este governo, que não compreende a estrutura estatal, nem mesmo a importância das pessoas.
Não existe serviço público sem o servidor público!
Querem responsabilizar o servidor público da ponta, aqueles que prestam o serviço à sociedade, pelos problemas econômicos e de má gestão de uma máquina sucateada e enferrujada pelas práticas falidas de gestão e corrupção empresarial intrincada no estado.
Esse governo não quer debater os altos salários de uma “Casta Superior” presente no Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e também no Executivo.
Não quer debater os incentivos fiscais prestados aos amigos de sua cúpula. Não quer discutir a sonegação de impostos. Não quer debater, nem revelar os valores contidos nas contas do tesouro do estado. Não quer debater impostos sobre heranças.
Não quer debater, sequer ser questionado. Mas querem penalizar quem realmente trabalha e move o estado.
Não aceitar a manifestação das insatisfações dos trabalhadores, servidores do povo mineiro, é total absurdo e uma afronta à democracia.
Tamanha é a incoerência e a maldade do governador e do presidente Agostinho Patrus, que a Assembleia Legislativa - a casa que deveria ser do povo e servir ao povo para se expressar – permanece, propositadamente, fechada ao acesso público, na contramão do restante do comércio e demais estabelecimentos da capital que estão reabrindo. Por isso a pressa de se aprovar a reforma a toque de caixa!
O SINDEP/MG entende que as manifestações pertencem aos servidores públicos e não às entidades sindicais ou determinados partidos políticos. Portanto, o sindicato apoia todo e qualquer tipo de manifestação ordeira e pacífica, garantida constitucionalmente, bem como apoia o acompanhamento das votações previstas no dia 04/09 (sexta-feira), sendo importante demonstrar a insatisfação perante as manobras do governo, que quer impor reformas nefastas por vias antidemocráticas.
Confira no vídeo produzido pelo Sind-Saúde a incoerência das declarações do Governador.
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