O Sindicato dos Escrivães, desde a sua fundação, tem promovido o debate sobre a necessidade de modernizar a polícia civil.
O modelo de divisão do trabalho é arcaico, ultrapassado, e remete a instituição a uma época de departamentalização. No mundo moderno, as grandes corporações e as organizações tecnológicas superaram essa forma de divisão do trabalho. A velocidade do fluxo de informações de hoje não admite um profissional limitado, adstrito apenas “ao seu quadrado”. Esse modelo ficou no século passado.
Contudo, grande parte da Polícia Civil não tem conseguido compreender a evolução da sociedade, o desenvolvimento tecnológico e o imperativo sistêmico do mundo pós-moderno. É possível que essa incapacidade de compreensão – e ação – seja consequência das décadas de aplicação de um modelo de gestão empírica, sem orientação profissional e despreocupado com resultados, uma vez que a existência da instituição tem sido garantida apenas pelos aspectos legais e não pelos resultados operacionais.
Outras instituições da segurança pública, ainda que tenham sua existência também garantida por lei, há tempos perceberam a importância de se reorganizar e reavaliar suas metodologias de trabalho, estão sempre na busca por atualizar sua legislação. E estão evoluindo na ocupação de espaços que são nossos, hoje, apenas na letra da lei.
A falta de coesão interna, aliada à inexistência de identidade das diversas carreiras com o todo institucional, torna o desafio de valorização da Polícia Civil ainda mais complexo. Seis carreiras (escrivães, investigadores, administrativos, delegados, peritos e médicos legistas) e seis formas de ver e pensar distintas. Essa miríade de visões, importante por um lado, traz um desafio enorme quando os problemas institucionais precisam ser debatidos e solucionados. Nesse momento, cada categoria estica a corda para seu lado, para além da solução de problemas.
Pela miopia, nos vemos como um organismo distante da realidade, uma descrição possível de se fazer de uma instituição que tem sido escandalosamente afrontada em suas prerrogativas, não por alterações na lei, mas pela incapacidade de cumprir o seu verdadeiro papel constitucional, ora pelo sucateamento, ora pela falta de respeito institucional, ora pela “lei do menor esforço”.
É patente que a sociedade do século XXI cobra do Estado a prestação de serviços de qualidade. Portanto, se o responsável por prestar o serviço não o fizer, por óbvio, outros farão a entrega e assumirão a lacuna que foi gerada pela incapacidade de quem deveria ocupá-la.
Dessa forma, essas “outras forças”, aos poucos, conseguirão mudar as atuais amarras legais que as impedem de fazer o nosso trabalho, enquanto internamente brigamos entre nós, num eterno “jogo de empurra-empurra” para decidir quem não vai fazer esse trabalho. Enquanto esse processo autofágico acontece, quem se apegar à esperança da garantia de sua existência em um texto legal, ficará sem lugar, inútil, obsoleto, vivendo de passado, lamentando por suas decisões equivocadas.
Nos últimos meses, assistimos atônitos ao avanço de outras instituições da segurança pública que conquistaram novos direitos e prerrogativas. Por outro lado, a Polícia Civil, por não conseguir dialogar e alcançar convergência de interesses internos, ficou com projetos de lei empacados.
Recentemente tem ocorrido um esforço para a profissionalização por meio de um plano estratégico para a modernização, mas iniciativas como essa sofrem com a resistência e as disputas internas, que se tornam obstáculos para sua continuidade em longo prazo. Resultado: o projeto de modernização teve sua discussão adiada e perdemos mais uma vez a oportunidade de aperfeiçoá-lo e evoluir para uma instituição mais moderna e eficiente.
Enquanto travamos batalhas internas, as organizações criminosas se profissionalizam e tornam-se ramificadas, dinâmicas e capazes de evoluírem rapidamente, porém aquela que deveria ser sua principal opositora, a barreira do seu desenvolvimento pernicioso, a polícia investigativa, de inteligência, não consegue sequer fazer a gestão dos recursos que tem. São recursos escassos, e, pior, muito mal utilizados.
Nessa escassez, colecionamos heranças de soluções precárias, improvisadas, como a utilização de servidores “emprestados” por municípios para cumprir trabalho exclusivamente policial, casinhas alugadas para instalação das unidades e equipamentos obsoletos, que desqualificam o nível profissional da instituição. Por outro lado, quando surgem soluções criativas, essas são sumariamente atacadas, não pela ideia em si, mas pela simples e velha resistência a mudanças
Além de não conseguir desenvolver uma gestão profissional e criticar os atores que tentam mudá-la, existe a manutenção de um modelo que poda o desenvolvimento e as capacidades de seus servidores. Práticas antigas de gestão, um modelo gerencial arcaico, com base exclusivamente na hierarquia e disciplina, desconsidera as capacidades e as qualificações profissionais de seus servidores. Uma instituição em que o processo de seleção escolhe os melhores, mas, antes de iniciarem a prática profissional, ainda na formação, são reduzidos, treinados para serem medíocres e limitados.
A palavra de ordem é involução! Toda inteligência será castigada.
Porém, enquanto nada for feito para mudar essa realidade em um esforço coletivo, compartilhado por todos os servidores, de todas as categorias, principalmente, com o nivelamento de entendimento sobre as mudanças e evoluções necessárias, lutaremos de forma insana contra nós mesmos e veremos o bonde da história passar. E ele passou mais uma vez.