NOTA À IMPRENSA

SINDEP defende convocação de excedentes e reestruturação da Polícia Civil antes de novo concurso

O Sindicato dos Escrivães de Polícia e Oficiais Investigadores de Polícia de Minas Gerais (SINDEP-MG) reconhece a necessidade de recomposição do efetivo da Polícia Civil e entende que a falta de profissionais compromete o funcionamento da instituição e a prestação dos serviços de segurança pública à população mineira.

Diante do anúncio de um novo concurso para a Polícia Civil de Minas Gerais, com previsão de 3 mil vagas, o sindicato defende que o Governo do Estado avalie, prioritariamente, a convocação dos candidatos aprovados e excedentes do concurso vigente, observadas as regras legais e a disponibilidade de vagas. Essa medida pode contribuir para recompor o efetivo sem a necessidade imediata de realizar uma nova seleção, evitando eventuais despesas adicionais com a contratação de banca organizadora e a execução de outro certame.

O concurso de 2024 contou com contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV), com valor de referência de R$ 8,543 milhões para a organização do certame objetivando a seleção de 255 novos policiais. Considerando esse valor como ponto de partida, uma nova seleção para 3 mil vagas, não ficará por menos.

Por outro lado, é importante compreender a linha do tempo, desde o início do processo, data 20 de agosto de 2024, até a primeira nomeação na data dezembro de 2025, foram aproximadamente 16 meses de espera, depois outros 6 meses de formação, até a efetiva disponibilização do policial para o trabalho com a designação a data 26 de junho de 2026, percorrendo uma linha do tempo de aproximadamente 22 meses entre o início do certame até o policial chegar na Unidade de Polícia Civil para prestar serviços.

A recomposição do efetivo da Polícia Civil é urgente, não pode submeter-se há uma promessa de que, quando iniciar o novo certame, considerando os 22 meses do início até a formação na academia, os novos policiais só estarão efetivamente atendendo a população aproximadamente 22 meses após o início do processo, lá no ano de 2028.

Para o sindicato, é fundamental verificar se a convocação dos excedentes pode atender, ao menos parcialmente, à necessidade de pessoal, com melhor aproveitamento dos recursos já empregados e redução no tempo de espera para os novos policiais estarem efetivamente trabalhando para a população mineira.

Além da questão financeira e do tempo de organização do certame, o SINDEP defende que a realização de novos concursos somente ocorra após a adequação da Polícia Civil de Minas Gerais à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), essa legislação torna necessária a adequação da estrutura da instituição às novas diretrizes nacionais e instituiu um novo cargo policial, o Oficial Investigador de Polícia.

Na avaliação do sindicato, a recomposição do efetivo não pode ser tratada de forma isolada. É preciso planejar a entrada de novos profissionais considerando a urgência de modernização da Polícia Civil, a valorização e organização das carreiras frente às necessidades reais da investigação policial.

O SINDEP defende, portanto, que o Governo de Minas Gerais priorize o aproveitamento dos candidatos já aprovados, promova a adequação da instituição à Lei Orgânica Nacional e apresente transparência sobre os custos envolvidos para a realização de um novo certame, mesmo havendo um certame com validade legal. A Polícia Civil precisa de mais profissionais, mas também de planejamento, uma estrutura compatível com as exigências da segurança pública e fundamentalmente, de VALORIZAÇÃO das carreiras e dos policiais.

Sindep: O Sindicato que defende o Oficial Investigador em Minas Gerais.