Déficit na PCMG ajuda a explicar 'homicídios ocultos' em MG, denuncia sindicato

Atlas da Violência revelou que Minas acumulou 1.218 mortes violentas classificadas como “causa indeterminada” em 202426

PorGabriel Rezende

O déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o sucateamento da instituição podem estar entre os fatores que ajudam a explicar o avanço dos chamados homicídios ocultos no estado, segundo representantes de sindicatos da categoria. Após o Atlas da Violência revelar que Minas manteve fora das estatísticas oficiais 1.218 mortes violentas em 2024, lideranças da entidade que representa os policiais civis afirmam que a falta de investigadores, a sobrecarga de trabalho e problemas estruturais comprometem a elucidação dos crimes.

Nesta terça-feira (26), o Atlas da Violência mostrou que Minas Gerais registrou oficialmente queda de 2,3% nos homicídios entre 2023 e 2024. Entretanto, quando são incluídas as mortes violentas classificadas como “causa indeterminada”, o Estado passa a apresentar aumento de 25,2% nos assassinatos no período, totalizando 3.949 mortes violentas. Em dez anos, Minas acumulou 5.448 homicídios ocultos.

Conforme o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), a Lei Complementar nº 129/2013, que trata da instituição, aponta que Minas deveria contar com 11.301 investigadores, mas conta atualmente com 5.859 — um déficit de 48,2%. Ou seja, a Polícia Civil opera com praticamente metade do efetivo ideal para conduzir investigações em um Estado com 853 municípios.

Presidente do Sindpol, Wemerson Oliveira afirma que a principal função da corporação é investigar mortes violentas, homicídios, roubos, furtos e acidentes. Para ele, a falta de investimento impacta diretamente a capacidade de esclarecer esses casos.“Quando não se tem investimento, é o que acontece. Você sucateia a Polícia Civil e ela automaticamente perde a capacidade de investigar os crimes”, afirma.

Segundo ele, a deficiência estrutural gera um cenário em que parte das mortes violentas acaba sem classificação definitiva. “Não que a Polícia Civil queira maquiar os crimes, mas, a partir do momento em que não tem efetivo suficiente, ferramentas modernas e estrutura para elucidar, isso acaba acontecendo”, diz.

Oliveira também afirma que a sobrecarga de trabalho afeta diretamente a produtividade das equipes. “Se você tem metade do efetivo, significa que os policiais estão se desdobrando para atender à demanda. Isso reduz a elucidação dos crimes e aumenta a sensação de impunidade”, argumenta.

‘Homicídios ocultos'

Presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep/MG), Marcelo Horta afirma que o problema das distorções estatísticas não é recente. Segundo ele, parte dos homicídios ocultos pode surgir de ocorrências inicialmente registradas como lesão corporal ou tentativa de homicídio, mas que depois evoluem para morte sem atualização adequada da tipificação.

Como exemplo, ele cita uma situação hipotética em que uma vítima de agressão morre dias depois no hospital. “Às vezes a ocorrência inicial foi registrada como lesão corporal grave e isso não é atualizado corretamente depois”, afirma.

Além do baixo efetivo de pessoal, Horta critica o modelo de investigação adotado pela corporação. Segundo ele, Minas Gerais ainda trabalha com métodos considerados burocráticos e ultrapassados, sem adequação completa à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada em 2023.

“O crime organizado evoluiu, se estruturou nacionalmente e trabalha com padronização e tecnologia. Enquanto isso, a Polícia Civil de Minas continua funcionando de forma muito antiga”, afirma.

Ele também aponta dificuldades culturais internas para modernização dos processos investigativos. “Além de ter menos gente trabalhando, essa força de trabalho atua em um sistema ultrapassado”, completa.

O que diz o governo de Minas?

A reportagem solicitou um posicionamento ao governo de Minas sobre as denúncias apresentadas pelo sindicato e aguarda retorno.

Sobre os homicídios ocultos apontados pelo Atlas da Violência, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que “a metodologia utilizada para elaboração do Atlas da Violência considera dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde sobre Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI) e não definidas estritamente como homicídios”.

“Em ocorrências com possíveis indícios de violência, o procedimento prevê que as unidades hospitalares e os profissionais de saúde acionem as forças de segurança quando identificados sinais compatíveis com algum tipo de agressão. Cabe ao médico responsável avaliar a natureza da lesão e registrar, conforme as informações disponíveis no momento, a possível causa do ferimento. Em determinadas situações, contudo, não há elementos suficientes para definição imediata da dinâmica do fato, motivo pelo qual o caso pode ser inicialmente registrado como ‘causa indeterminada’”, diz a pasta.

Segundo a Sejusp, essa circunstância pode influenciar os resultados observados pelo estudo. A pasta também afirmou que as forças de segurança de Minas Gerais acompanham diariamente os índices de criminalidade nos 853 municípios mineiros, com foco na adoção de estratégias integradas voltadas à prevenção e repressão qualificada da criminalidade, bem como à redução de mortes violentas e de sinistros de trânsito em todo o Estado.