Decisão urgente e vitória do SINDEP!

A Justiça determinou a suspensão imediata dos descontos indevidos no auxílio-alimentação de servidor da categoria Policial Civil.

A decisão reconhece algo fundamental: o auxílio-alimentação tem natureza alimentar, ou seja, é essencial para a subsistência e não pode sofrer cortes indevidos.

Além de mandar parar os descontos, a Justiça também determinou o restabelecimento do valor integral, com multa diária em caso de descumprimento.

Essa é uma vitória importante porque impede prejuízo imediato ao servidor, garantindo proteção enquanto o processo continua.

Decisão Favorável

A Justiça concedeu tutela de urgência e determinou que o Estado pare imediatamente os descontos indevidos no auxílio-alimentação.

A decisão garantiu:

* suspensão imediata dos descontos

* estabelecimento do valor integral do benefício

* multa diária em caso de descumprimento

A Justiça reconheceu que o auxílio tem natureza alimentar e não pode ser reduzido.

Mais uma vitória do SINDEP na defesa da categoria Policial Civil.

O SINDEP segue firme na defesa dos direitos da categoria Policial Civil, combatendo descontos ilegais e abusivos.