As falhas no processo de punição por parte da PCMG permanecem acontecendo, mesmo após o ocorrido com a escrivã Rafaela Drumond, de 32 anos, encontrada morta em sua casa, no Município de Antônio Carlos.
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as medidas administrativas adotadas em relação às denúncias de assédio moral contra as mulheres no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A solicitação foi feita pela parlamentar Beatriz Cerqueira (PT), que também presidiu o encontro anterior.
A audiência é um desdobramento da 17ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que aconteceu em 15 de dezembro de 2023. Na ocasião, foi debatida a ausência de devida condução nas queixas de assédio na estrutura da Polícia Civil. Além disso, foi ressaltado que é dever da entidade resolver demandas relacionadas a assédio. A nova reunião teve como objetivo ouvir a Corregedoria da corporação sobre denúncias que permanecem sem resultado efetivo.
Conforme testemunhos, as falhas no processo de punição por parte da PCMG permanecem acontecendo, mesmo após o ocorrido com a escrivã Rafaela Drumond, de 32 anos, encontrada morta em sua casa, no Município de Antônio Carlos. Drumond desempenhava suas funções na delegacia de Carandaí e, antes de cometer suicídio, confidenciou a uma amiga estar sofrendo assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Na audiência do ano anterior foram debatidas medidas para coibir assédios, que chegaram a causar impacto no aumento de denúncias, mas, de acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, as ações da PCMG ainda não parecem ser suficientes para combater os casos de assédio e reafirmou a necessidade da corporação desenvolver novos métodos de trabalho e criar melhores condições para a investigação das denúncias.
Cerqueira também citou a proposta realizada pelo sindicato SINDEP para a criação de uma Subcorregedoria Especial de Combate ao Assédio, estrutura dentro da corregedoria que seria responsável pela investigação de todos os casos denunciados de assédio.
“Queremos saber da Corregedoria as ações de enfrentamento ao assédio. Vários pontos ficaram em aberto na audiência de dezembro. Agora é o momento dessa devolutiva: o que foi feito e os encaminhamentos”, disse a deputada.
Cerqueira pressionou o Executivo por uma estrutura mais específica e especializada em resposta à morte da escrivã. Como recente resposta, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil planeja estabelecer um núcleo dedicado à orientação, prevenção e combate ao assédio.
Na reunião, a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aespol), Aline Risi dos Santos, e a diretora de Comunicação do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep/MG), Raquel Ramos Faleiro Cruz, também se posicionaram.
“[Na polícia] há uma falta de evolução no trato com as pessoas, a gestão de recursos humanos se dá de uma forma que consideramos ultrapassada. A gente ainda tem chefe que pensa que é dono da polícia, esses chefes não compreendem que são servidores públicos, policiais como outros policiais e assim acabam praticando vários tipos de abuso e de assédio contra seus subordinados” disse Raquel Faleiro.
“A gente encaminhou sete denúncias anônimas que nós recebemos através do site do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep/MG), onde temos um espaço para denúncias. Encaminhamos para a Corregedoria e aos órgãos competentes, mas ainda não tivemos retorno sobre nenhum desses casos ", completou.
“Será que a Corregedoria já pensou o motivo pelo qual não tem mais casos sendo apurados pelo órgão? Mais casos de denúncias? Porque o que a gente vem recebendo hoje são diversos casos de denúncia, mas as pessoas, policiais e servidores têm receio de se apresentar na corregedoria, pelo simples fato de lá sofrerem punições por estarem denunciando”, disse Aline Risi.
“Quando a gente entra na polícia sabemos que sofremos pressão externa pela nossa profissão, e interna, mas os casos de assédio moral são casos perversos”, completou.
Esta é a quarta audiência pública em que o caso de Rafaela é lembrado. Para o encontro desta quarta-feira (10), foram convidadas não só autoridades da Corregedoria da Polícia Civil, mas também algumas policiais que apresentaram as denúncias, a família de Rafaela Drummond, juntamente com representantes do Ministério Público (MP), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública.
Reforçando a necessidade de uma estrutura de investigação mais ágil e efetiva, pelo menos cinco supostas vítimas dentro da Polícia Civil relataram na audiência o assédio e a perseguição que alegam ter enfrentado, inclusive após denúncias na Corregedoria. Mesmo após o falecimento de Rafaela, os relatos indicam que a situação não se alterou.
“No meu caso, o policial que me assediou confessou na frente do delegado e do inspetor. Ele contou o que fez comigo dentro da viatura. Mas, para minha surpresa, a Corregedoria me pôs como investigada. Aí percebi que para a Corregedoria eu nunca fui a vítima”, contou, bastante abalada, uma investigadora, o que levou à reunião a ser suspensa por alguns minutos, disse uma das vítimas.
Desdobramentos do caso Rafaela Drummond
O Inspetor Celso Trindade de Andrade e o delegado Itamar Claudio Netto foram transferidos. O delegado foi condenado por condescendência criminosa, por não ter comunicado à Corregedoria a denúncia recebida de Rafaela Drummond acerca do assédio sexual sofrido pelo inspetor.
O inspetor não foi condenado uma vez que a alegação é de que o crime de injúria havia sido prescrito. O delegado Itamar Cláudio Netto pagou uma multa de R$ 2 mil conforme acordo firmado com o MPMG. Os dois ocupavam cargos superiores em relação à escrivã na Delegacia de Carandaí.
A família da escrivã também atribui os assédios sofridos pela vítima aos policiais. Um vídeo gravado pela própria escrivã dentro da delegacia mostra ela sendo insultada.
Na esfera administrativa, não há informações de que tenha sido instaurado qualquer procedimento administrativo para apurar as possíveis denúncias de assédio moral pelo delegado, apesar do Sindep/MG já ter solicitado informações acerca do caso.