A Audiência Pública realizada nesta terça-feira (20), pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, presidida pelo deputado Estadual Sargento Rodrigues, trouxe a tona não somente um possível remanejamento de Escrivães de Polícia que laboram no plantão, na tentativa de suprir a carência nas delegacias de área da capital, como também a situação degradante do ambiente de trabalho em que vivem estes servidores.
O deputado Sargento Rodrigues abriu os trabalhos fazendo a leitura do ofício, oriundo do SINDEP/MG, que desencadeou a Audiência Pública, demonstrando por meio de informações contundentes que a solução encontrada pela Administração para resolver um problema instalado de escassez de Escrivães de Polícia nas delegacias, há anos, não era o adequado, muito pelo contrário, criaria outro problema com dimensão ainda maior.
O primeiro a falar foi o presidente do SINDEP/MG e diretor da FEIPOL/SE, Bertone Tristão. Segundo ele, há uma total impossibilidade de deslocar Escrivães de Polícia das Delegacias de Plantão (DEPLAN’s) para suprir o trabalho nas delegacias de área de Belo Horizonte, uma vez que a carga de trabalho já é excessiva nos plantões. Além disso, o presidente ainda apresentou fotos de inspeções sindicais ao público e convidados presentes, das condições de trabalho e instalações nestas unidades, e foi o que mais chamou a atenção de todos.
De acordo com Bertone, após estas inspeções sindicais feitas em todas as DEPLAN's de Belo Horizonte, foi constatado total descaso e abandono por parte da Administração da PCMG e do Governo de Minas. Ao expor as fotografias, o presidente da entidade pontuou que, “o ambiente de trabalho destes policiais civis é totalmente insalubre. Como todos podem ver, a mobília destas unidades estão todas destruídas, não há um local seguro para guarda de objetos, os banheiros estão imundos e os policiais, incluindo as servidoras, com exceção dos delegados, que têm banheiro privativo e gabinete, os dividem com o público em geral, e com os próprios presos”. Como se não bastasse a situação degradante de um ambiente desse de trabalho, o presidente ainda informou que na sala das autoridades policiais possuem sofás-cama para o descanso destes, sendo que os demais policiais sequer têm um local adequado para seu intervalo, quando conseguem fazê-lo. Por fim, ainda foi relatado que guardas municipais, sem o devido uniforme, estavam fazendo as mesmas atividades de Escrivães e Investigadores de Polícia. Não havia como identificá-los e se confundiam com os policiais civis.
No que se refere aos objetos que ficam na guarda do Escrivão de Polícia, sendo armas, drogas e outros, o presidente do SINDEP/MG foi enfático em pontuar que se tratava de uma "bomba relógio", pois nestas unidades de plantão não há local para acondicioná-los e se existisse, não era seguro, recaindo a responsabilidade somente para o Escrivão de Polícia se ocorresse o extravio de algum destes materiais. “Uma providência deve ser tomada imediatamente”, afirmou Bertone.
De acordo com o diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST/MG, Valério Valente, a situação da Polícia Civil não muda porque não há um projeto que seja colocado em prática. “O problema da Polícia Civil é que nenhum projeto é levado pra frente, pois sai um Chefe e outro entra, e nada anda. Essa situação deve mudar”, afirmou Valente. Segundo ele, a NCST acionará sua diretoria de saúde do trabalho, tanto de Minas quanto Nacional, além da OIT, e será desenvolvido um projeto de fiscalização com o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho em todas as delegacias do Estado de Minas Gerais, e será demonstrada a situação degradante do trabalhador Policial Civil.
O terceiro a falar foi o vice-presidente regional sudeste da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, Bruno Viegas, que fez um histórico desde antes da criação das CEFLAN's, atuais DEPLAN's. De acordo com seu relatório, houve a perda de quase 50% de Escrivães de Polícia com a criação das Centrais de Flagrante, e agora ainda estão tentando desfalcar o que está funcionando, mesmo sendo nas condições que já foram abordadas. “Algumas propostas poderão ser feitas, como a determinação de uma escala de descanso diferenciada para Escrivães de Polícia, já que a atividade é análoga a de um cortador de cana, que tem um regime diferenciado na CLT, além de a criação de um grupo de trabalho para a restruturação das carreiras, pois escrivão não deve ser um cargo, mas uma função”, apontou Bruno, e ainda acrescentou que “o deputado bem fez uma analogia ao burro de carga, e enquanto o Escrivão de Polícia burro de carga aguentar, eles vão jogando trabalho, mas uma hora ele não aguentará mais e vai arriar, o que prejudicará ainda mais o trabalho da polícia e do próprio servidor”.
O Conselheiro da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Sudeste - FEIPOL/SE, Mauro Moutinho explicou que o artigo 79 da LOPC não engessa a atividade dos policiais civis. Pelo contrário, nele está expresso que outras carreiras podem fazer o trabalho, que a maioria das vezes é “jogado apenas nas costas do Escrivão de Polícia”. Pela Polícia Civil, o primeiro a falar sobre a situação instalada foi o superintendente de investigação e polícia judiciária, Carlos Capistrano, que alegou não ter sido informado que o 1º Departamento de Polícia da capital estava com este projeto para suprir a falta de Escrivão de Polícia, porém foi contestado, pois o próprio SINDEP/MG oficiou a ele informando o problema. “Estou surpreso com esta Audiência Pública, pois não tinha conhecimento desta situação, e resolveram lavar roupa suja aqui, fora de casa”, afirmou Carlos. Porém, imediatamente, o deputado Sargento Rodrigues esclareceu que uma das prerrogativas da Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo era justamente fiscalizar as ações do Executivo. Segundo o superintendente, se tratava apenas de um estudo feito pelo Chefe do 1º Departamento para suprir a carência de Escrivão de Polícia, mas que ainda não havia sido colocado em prática, pois todos seriam ouvidos. Relatou a escassez de Escrivães de Polícia em todo o estado e que esse estudo era uma possibilidade de resolver um dos problemas. “Me coloco a disposição para receber as entidades de classe para resolvermos essa situação”, afirmou Carlos. Por fim, o Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil, Henrique Sola, começou a relatar o que seria o estudo que estava desenvolvendo para resolver a carência de Escrivães de Polícia, ressaltando que em todo o momento o delegado fez a leitura num smartphone. Causou indignação a todos presentes quando o delegado informou que foi feito um raio x do trabalho nas DEPLAN's, e que todos foram consultados, quando os mais prejudicados, na verdade, não o foram, que são os Escrivães.
Segundo Sola, não havia problemas em deslocar um Escrivão de Polícia do plantão diurno para trabalhar nas delegacias. “Foi feito um rastreamento no sistema PCnet e constatamos que no plantão diurno, em média, é feito somente um flagrante”, afirmou. Neste momento, a rejeição e indignação dos Escrivães de Polícia e demais convidados presentes foram nítidas e demonstrou-se que o delegado desconhece a realidade dos plantões, além de parecer não estar preocupado com a saúde mental e física do servidor.
Interferindo na fala do delegado, e demonstrando surpresa, Sargento Rodrigues disse aos representantes da Polícia Civil que a pesquisa feita no sistema não condizia com a realidade, e que se estão desenvolvendo um estudo, todos deveriam ser ouvidos, notadamente, os Escrivães de Polícia.
O deputado estadual Sargento Rodrigues finalizou com um ditado muito acertado e pertinente para a situação. “Não adiante despir um santo para vestir o outro”, acrescentou, afirmando que se retirar um Escrivão de Polícia de um local onde já está funcionando daquela forma, pode ser que não resolva o problema no outro local e ainda cria um ainda maior e que não existia. Três requerimentos foram apresentados pelo parlamentar. O primeiro ao Chefe da Polícia Civil para resolver o problema dos objetos que ficam na guarda dos Escrivães de Polícia, com urgência, providenciando locais adequados e seguros. O segundo, será enviado à Corregedoria da Instituição para apurar sobre os sofás-cama que se encontram nos gabinetes dos delegados das DEPLAN's e, por fim, a Comissão visitará uma das Delegacias de Plantão para apurar a total degradação e o sucateamento que permeiam a Polícia Civil, para possíveis providências.
Com referência às inspeções sindicais, a diretoria do SINDEP/MG continuará realizando nas delegacias da Capital e, posteriormente, no interior.
Além do auditório lotado por Escrivães de Polícia e outros policiais das demais carreiras, participaram da Audiência Pública representantes das seguintes entidades: SINDEP/MG, NCST, COBRAPOL, FEIPOL/SE, SINDEPOMINAS e SINDPOL; os Inspetores Gerais dos Escrivães e dos Investigadores de Polícia.
