O SINDEP/MG teve agenda na manhã desta segunda (09/07) com o Chefe de Polícia Civil, Delegado João Otacílio, e com o Chefe de gabinete Delegado Bruno Tasca, em pauta, edital de promoções, concurso pra Escrivão de Policia, pagamentos de retroativos, projeto OPJ em implantação pela Polícia Civil do Estado do Ceará, além de outros assuntos.
Sobre as promoções, tanto o Chefe de Polícia, quanto o Chefe de Gabinete, asseguraram, que o edital a ser publicado nos próximos dias, não será realizado em moldes excepcionais, a exemplo do último edital, já que, galgado em novo parecer da AGE (Advocacia Geral do Estado) - fruto de trabalho da Chefia de Gabinete com a Assessoria Jurídica da PCMG - houve o reconhecimento do direito subjetivo do Policial Civil as promoções por antiguidade, o que não se encontra inserido no rol de restrições contidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sobre o concurso público pro cargo de Escrivão de Polícia, o Chefe de Polícia garantiu que o edital prevendo o número de 119 vagas, foi o permitido segundo as informações fornecidas pela COF para o momento; mas que, do ponto de vista político, em vista de articulações e tratativas institucionais já estabelecidas, é compromisso se houver a reeleição do atual Governador Fernando Pimentel (PT) o chamamento do máximo de excedentes possível para esse certame, a exemplo do que ocorreu no concurso para Investigador de Polícia. Sobre o edital de remoções, acredita que as informações sobre a pretensão de servidores devam ter as coletas iniciadas ainda nessa gestão.
Sobre os pagamentos de retroativos, houve reconhecimento da existência de passivos acumulados durante muitos anos anteriores, e que os critérios adotados seguem as ordens cronológicas; mas que, o limitador da disponibilidade de receitas orçamentárias geram o represamento das percepções, mas segundo o Chefe de Gabinete acredita, o reflexo de baixa na arrecadação do Estado será superado a partir do próximo mês de agosto.
O SINDEP/MG encaminhou minuta e ante - projeto OPJ (OFICIAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA), em fase experimental na Delegacia Regional de Aracati, Estado do Ceará, tendo o Chefe de Polícia incontinenti despachado o expediente às Inspetorias gerais, para ulterior elaboração de pareceres quanto a viabilidade de implementação. Informou o Chefe de gabinete, já existir planejamento em âmbito da PCMG, de experiência em fase embrionária, de similar concepção, mais especificamente na circunscrição do 6° Departamento de Lavras, com a introdução de métodos tecnológicos para pronto - atendimentos.
Outros assuntos como condições e sobrecarga de trabalho, dificuldades nas remoções, modernização e desburocratização do PCnet, utilização de aplicativos e mídias nos procedimentos de investigação criminal também foram tratados, restando para serem pormenorizados em próxima agenda.
