O ato teve como objetivo chamar atenção do governo estadual para a defasagem salarial dos servidores, além de outros problemas enfrentados pela categoria.
Nesta segunda-feira (01) os servidores da segurança pública de Minas Gerais realizaram diversos protestos nas unidades do estado reivindicando a recomposição de perdas inflacionárias. De acordo com o Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil (SINDEP-MG), o ato teve como objetivo chamar atenção do governo estadual para a defasagem salarial dos servidores, além de outros problemas enfrentados pela categoria.
Minas Gerais deve aos trabalhadores da segurança pública 7 anos de recomposição salarial. A recomposição inflacionária refere-se ao disposto no Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, que prevê o direito à revisão geral anual de salários de modo a compensar a inflação verificada no decorrer do ano anterior.
A perda salarial da categoria é de 41,6% e o acordo feito em 2019 para zerar o atraso não foi cumprido. O governo se comprometeu em realizar a recomposição em três parcelas, mas apenas a primeira foi paga. Atualmente Zema propõe pagar 3,64% de reajuste, o que, para os trabalhadores, é uma mudança irrisória e desrespeitosa.
De acordo com Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aespol), o governo não cumpriu o próprio acordo.
“O governador de Minas prometeu, fez um acordo em 2019 e depois vetou o próprio projeto na Assembleia (...) nós da segurança pública seguiremos fazendo nossos atos e pressionando cada vez mais”, disse a presidente.
O ato foi marcado para o dia 1º de abril em referência ao Dia da Mentira, para simbolizar a incompatibilidade entre as promessas feitas pelo Governador Romeu Zema (Novo) e a realidade enfrentada pelos trabalhadores da segurança pública.
Os protestos aconteceram em diversas unidades policiais.Servidores de várias regiões do estado se caracterizam com nariz de palhaço, cartazes e apitos chamando o governador de mentiroso pelo descumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para reeleição, bem como em diversos outros momentos de governança.
Para Raquel Faleiro, diretora de comunicação do Sindep-MG, além da falta de reajuste salarial, os trabalhadores sofrem com a ausência de sinais de melhoria.
“O ato mostrou a indignação dos servidores e pretende fazer com que o Governo de Minas Gerais dê a devida atenção aos trabalhadores da segurança pública, que sofrem há anos com defasagem no salário e a falta de qualquer perspectiva de melhorias para o setor. Optamos por realizar o protesto no dia 1º de abril para simbolizar a falta de cumprimento da palavra por parte do governo”, disse a diretora.
Pela manhã, representantes de sindicatos de servidores da segurança pública também compareceram à casa do Romeu Zema na Pampulha, solicitando seu comparecimento na audiência que ocorreu mais tarde.
Audiência Pública
Ainda nesta segunda-feira (01) a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública que teve como objetivo confrontar as declarações e promessas feitas pelo governador do estado e o verdadeiro cenário da segurança pública. A audiência foi presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) e estiveram presentes representantes de sindicatos e associações das forças de segurança.
A audiência exibiu vídeos em que o governador fala sobre valores e propostas e comparou com dados levantados pela comissão, apoiados em informações passadas pelo próprio governo de Minas Gerais.
De acordo com o parlamentar, o governo desviou cerca de 7 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), que ele acredita que estão sendo redirecionados para o caixa único e utilizados para os repasses aos municípios. O valor refere-se às contribuições previdenciárias que o estado deveria repassar à segurança.
Também foram feitas diversas críticas à infraestrutura disponibilizada para os trabalhadores, que incluem falta de equipamentos, coletes vencidos, cortes de convênios entre o IPSM e serviços de saúde e a falta de reposição do efetivo policial.
O deputado também citou a EC 111/21, que altera a Constituição Estadual para incluir as Polícias Penais, e o Projeto de Lei 2.150/20, que proíbe o Estado de adotar modelos de cogestão de serviços de segurança pública. Apesar de aprovados com aval do governo, não foram cumpridos e enfrentaram contestações legais.
Nem o governador Romeu Zema (Novo), nem o vice Professor Mateus Simões (Novo) ou outro representante compareceram à audiência. De acordo com Marcelo Horta, presidente do SINDEP-MG, o governador nunca se sentou com as lideranças sindicais para diálogos e negociações.
“O governador não tem coragem, porque ele não existe, ele é uma figura criada pelo marketing, ele não toma decisões, são tomadas por outros. Como ele não conversou cara a cara, ele não tem compromisso em cumprir acordos”, disse.
“Nossos colegas servidores públicos que estão aí nas cidades (...) nós precisamos de muito mais, precisamos do engajamento real de todos vocês, precisamos da presença de vocês, do envolvimento dos colegas daqui da capital e da região metropolitana. É por isso que, por mais que a gente canse, e que a gente canse nossos colegas, de novo, iremos continuar convocando manifestações”, completou.
De acordo com o Sargento Rodrigues, a audiência não cumpriu seu objetivo final devido ao não comparecimento dos representantes do estado e outras devem ser realizadas.