Na tarde de quarta-feira (10/5/2023), o sindicato dos escrivães, juntamente com os outros sindicatos representativos das categorias policiais, reuniram-se com o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Tadeu Martins, e o Deputado Professor Cleiton para tratar de interesses da Polícia Civil.
A principal pauta foi o projeto de resolução 02/2023, de autoria do Deputado Professor Cleiton, sobre a regulamentação do decreto 48113/2020, em seu Art. 4°, inciso II, que excluiu os policiais civis do direito de receber o auxílio alimentação.
O Presidente Bruno Viegas chamou atenção para as estratégias de lutas utilizadas pelo sindicato, tanto no campo político, junto aos deputados, mas também no campo judicial, citando as diversas vitórias obtidas pelo jurídico do SINDEP/MG na defesa do direito ao auxilio-alimentação.
Reafirmou que esse tema tem sido frequentemente pautado pelo sindicato, tendo sido a entidade sindical que construiu a tese jurídica e propôs a primeira ação judicial contra o governo do estado em defesa da categoria.
É motivo de grande satisfação do Sindicato dos Escrivães o reconhecimento da pertinência da tese jurídica e a sua ampla utilização por outras entidades classistas e até mesmo advogados privados na busca do direito dos trabalhadores policiais civis.
Por outro lado, o Diretor Jurídico Marcelo Horta relatou a indignação dos trabalhadores policiais civis por terem sido injustiçados pela decisão do governador expressa por meio daquele decreto.
Na reunião, também foi debatida a importância do retorno à pauta dos projetos que irão alterar a Lei Orgânica da Polícia Civil, bem como a necessidade de um amplo diálogo sobre o tema com a participação de todas as categorias da polícia.
O Presidente Tadeu Martins assumiu o compromisso de contribuir e defender o amplo diálogo, também orientou as lideranças sindicais presentes para articularem com os deputados líderes de bancadas naquela casa.
Por fim, o Deputado Professor Cleiton também se colocou à disposição das entidades classistas para contribuir na construção desses diálogos.
O Sindicato dos Escrivães está sempre atuante na defesa dos interesses da categoria e na luta pela modernização da Polícia Civil.