O presidente do Sindep/MG, Bruno Viegas, esteve reunido hoje (3) com o senador Alexandre Silveira (PSB/MG) para discutir os rumos da pauta da Segurança Pública. Estiveram presentes também a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol), Aline Risi, e demais representantes de entidades das Forças de Segurança. Na reunião, nosso presidente solicitou ao senador que atue no sentido de corrigir, mediante PEC no Congresso Nacional, os prejuízos trazidos pela reforma da Previdência em relação aos policiais civis.
Segundo Viegas, é primordial que sejam assegurados a todos os policiais civis os direitos relativos à paridade e integralidade, retirados na Reforma da Previdência, bem como a redução das alíquotas previdenciárias. Para isso, o rito de tramitação no Congresso precisa ser célere para aprovar a PEC de forma semelhante à Lei de Proteção Social aos Policiais Militares. Se a PEC não corrigir essas distorções, a forma de remuneração do policial civil pode mudar sua composição, com acréscimo de verbas de custeio de natureza indenizatória. Por consequência, os servidores poderão estar sob ameaça iminente de uma fragmentação institucional e das próprias Forças de Segurança, principalmente por serem preteridos em relação aos militares. “Essas distorções dividem ainda mais a categoria e a perda desses Direitos implicarão em danos irreparáveis ao longo do tempo, uma vez que o fim da paridade e integralidade divide os novos e os mais antigos servidores, enfraquecendo a instituição e precarizando os proventos.”, lamentou o presidente. Foi solicitado ainda que o senador atue em defesa da Lei Orgânica Nacional, construída em conjunto pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil), e no texto do novo Código de Processo Penal - CPP, para que a Polícia Civil seja menos burocrática, mais eficiente e que, na forma do CPP, não sejam relegadas as atribuições do Policial Civil.
O Sindep/MG propôs, ainda, a construção de um documento, a policiais civis, federais, penais e agentes socieducativos. Na oportunidade, o senador colocou o mandato à disposição para defender os profissionais da Segurança Pública e receber sugestões que atendam a categoria.