Deputado atende pedido do SINDEP e protocola requerimento cobrando informações
Na data de ontem (10/5), o SINDEP/MG solicitou informações acerca das tratativas do estado quanto à assinatura do Termo de Adesão com a União para que os servidores das forças de segurança do estado de Minas Gerais possam participar do o Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
PRONASCI 2 e o termo de adesão com a União
No dia 16/3/2023, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.436, que recria os eixos prioritários para a execução do PRONASCI – biênio 2023-2024, intitulado como PRONASCI 2, que dispõe ainda sobre o projeto Bolsa-Formação.
O projeto prevê bolsas mensais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para os profissionais que frequentem os cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização disponibilizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - PRONASCI.
Conforme dispõe o já citado decreto, para implementação deste Programa, o estado de Minas Gerais deverá assinar um Termo de Adesão e, em seguida, o policial interessado poderá se inscrever nos cursos e requerer a bolsa.
Diante do exposto, o SINDEP solicitou ao governo do estado de Minas Gerais que este acordo seja firmado com a maior brevidade possível, a fim de que os servidores das forças de segurança do estado possam ter acesso aos cursos e benefícios que serão oferecidos.
O trâmite do pedido pode ser acompanhado através do SEI de nº 1500.01.0138905/2023-13.
Deputado atende pedido do SINDEP e protocola requerimento cobrando informações
Deputado Cristiano Silveira protocolou requerimento junto à Comissão de Segurança Pública, com pedido de informações do governo do estado sobre as tratativas para a celebração do convênio junto ao governo federal para a adesão ao PRONASCI, que prevê a capacitação dos servidores e o pagamento de bolsa no valor de R$ 900,00 para os policiais que fizerem cursos ofertados conforme o programa.
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O SINDEP espera, diante da importância desse convênio, que seja celebrado de forma urgente!
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VALORIZAÇÃO parte de políticas de investimentos à FORMAÇÃO.