Na tarde da última sexta-feira (19), o Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais esteve reunido com a Chefia de Polícia para apresentar a pauta de reivindicação da categoria
Em resumo, foram tratados assuntos como Plantão Digital, Cadeia de Custódia, Auxílio-Alimentação, regulamentação da exigência do estágio probatório do policial no interior, convocação de excedentes, modernizações e alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil -LOPC, Resolução sobre Designações e Remoções, Pronasci – Bolsa Formação, Saúde Mental, Adicional de Desempenho – ADE e acesso integral aos dados elaborados no REDS.
Plantão Digital
Na oportunidade, o Sindicato falou da necessidade de manter a excelência ao espaço onde funciona o CEPD e garantir condições laborais aos escrivães. Disse ainda sobre a importância de definir métodos de avaliação, com critérios que possam definir a produtividade, sem exigir dos policiais a realização de tarefas fora da capacidade. Outro ponto importante levantado pelo Sindicato foi a necessidade de padronização da jornada de trabalho, determinando como serão as compensações em folga dos policiais que atuam no expediente quando estiverem escalados para realizar plantões. Em resposta, a Chefia informou que o plantão está em fase de revisão, incluindo sugestão de uso e rearranjo acerca do espaço do CEPD 2 e, quanto às folgas, a Chefia informou que há em curso uma proposta de padronização. Foi dito também que eventual ampliação só ocorrerá após as alterações necessárias nas unidades onde o plantão digital já está implementado.
Cadeia de Custódia
Durante a reunião, o SINDEP reafirmou a máxima de que cartório não é central de custódia e defendeu que o acondicionamento transitório dos vestígios (até que sejam entregues na central ou restituídos) seja feito em local separado do cartório, evitando assim, a contaminação das provas. Além disso, sugeriu a adequação dos PROTOCOLOS para que mantenham a guarda transitória dos vestígios, enquanto os IPs seguiriam para o cartório, para a gestão das informações relativas à investigação. Ademais, falou da necessidade de cronograma efetivo de implantação da Central de Custódia, que já deveria ter sido criada conforme previsto no CPP desde dezembro de 2019. Na ocasião, foi informado que será elaborado um documento, no formato de manual ou resolução, com uma padronização sobre alguns aspectos abordados, como a destruição de armas e drogas.
Auxílio-Alimentação
Quanto ao auxílio-alimentação, o SINDEP solicitou apoio político à Chefia para articular junto ao Governo o reconhecimento da natureza jurídica civil dos policiais civis e a atividade policial civil como atividade de risco (PEC DA POLÍCIA CIVIL). E sugeriu que a Chefia realizasse um estudo das diferenças da evolução das carreiras policiais, demonstrando o quanto as carreiras da Polícia Civil estão prejudicadas em relação à carreira militar, principalmente em questões como promoções, desenvolvimento na carreira, previdência, assistência saúde, etc. Demonstrando como o atrelamento de salários tem sido prejudicial aos servidores da PC, principalmente a partir da reforma da previdência. A Chefia acordou que a pauta, por ser consenso, seja enviada no documento que será entregue na reunião da chefia com as demais entidades, que ocorrerá no próximo dia 12.
Regulamentação da exigência do estágio probatório do policial no interior
Durante a reunião, o Sindep alertou para situações que surgiram em função do último concurso, quando diversos policiais foram designados diretamente para a capital. Por isso, sugeriu à Chefia, a fim de evitar questionamentos, que seja regulamentada a proibição de transferência dos policiais em estágio probatório, estabelecendo critérios objetivos para exceções. Para o caso de editais para processos seletivos de policiais, sugeriu que fosse permitida a inscrição dos policiais em estágio probatório, mesmo os que estão no interior, uma vez que se o policial for selecionado, a transferência será por interesse da administração. A Chefia, na oportunidade da reunião, disse que solicitou um estudo do caso junto a assessoria jurídica da PC.
Convocação dos Excedentes
O SINDEP alertou para falta de planejamento quanto à realização dos concursos periódicos, o que fez ocorrer por diversas vezes a pauta pela convocação dos excedentes. Por essa razão, o sindicato apresentou à Chefia o pedido para promover esforços no sentido de garantir a convocação dos últimos 285 aprovados em todas as etapas do concurso de escrivães no último certame. O grupo de aprovados, inclusive, apresentou um estudo realizado informalmente por eles, que versa sobre as vagas requeridas e as efetivamente autorizadas. A Chefia disse que irá realizar um estudo junto a API e, tão logo finalizado, dará publicidade.
Modernizações e alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil – LOPC
Na ocasião o SINDEP reiterou a necessidade da UNIFICAÇÃO dos cargos da base como medida fundamental para a modernização dos métodos de trabalho da Polícia Civil, com redução efetiva da burocracia, a fim de construir um método de trabalho descentralizador, com mudanças na concepção de cartorização da investigação criminal. A Chefia frisou a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o assunto e sugeriu que o Sindicato apresentasse uma proposta. Na oportunidade, foram mencionados projetos exitosos, que já funcionam com a integração das funções de investigadores e escrivães de polícia, os quais serão apresentados numa próxima reunião.
Resolução sobre Designações e Remoções
Visando humanizar o processo de escolha de designação dos novos servidores, o SINDEP ressaltou a necessidade de se alterar, por meio de resolução, um prazo mínimo para divulgação das vagas que serão disponibilizadas para escolha dos novos policiais, fixando qual será a antecedência observada. Ademais comentou sobre a necessidade de ampliação da possibilidade de escolha e indicação de unidades para remoção, de forma ordenada, tal como existe na PRF. A Chefia informou que está ciente da demanda.
PRONASCI – Bolsa Formação
Durante a reunião, O Sindep cobrou que fossem realizadas tratativas junto ao governo estadual para a assinatura do Termo de Adesão ao PRONASCI, de forma que os servidores da segurança pública possam participar dos cursos, bem como ser contemplados com a bolsa-formação no valor de R$ 900,00. Veja a cobertura completa da LUTA do SINDEP em relação ao Pronasci, clicando aqui. A Chefia disse que irá verificar com o governo como está a negociação para assinatura do termo.
Saúde Mental
O Sindicato solicitou que fosse reforçada a divulgação do plantão psicológico, bem como que sejam ampliados os atendimentos para terapias rotineiras. Além disso, pediu que fossem avaliadas as aposentadorias por invalidez de pessoas que possuem tempo para aposentadoria voluntária. Por fim, comentou sobre o trabalho da inspetoria de escrivães, principalmente no projeto de acolhimento e enfrentamento ao problema da saúde mental, que tem sido muito elogiado. A Chefia comentou que essa pauta segue no radar da administração da Polícia Civil e buscará fortalecer o trabalho que vem sido desenvolvido pelo HPC.
Acesso integral aos dados dos REDS
O SINDEP reiterou a solicitação de gestões para acesso dos policiais civis a todos os Registros de Eventos de Defesa Social - REDS, elaborados pela PM/BM, principalmente aos chamados “TCREDS”, que retornam para cumprimento de cotas. Isso porque, segundo o Sindicato, há dificuldades para obter informações, por isso a necessidade de acesso irrestrito para instruir investigações em curso. A Chefia informou que concorda que o acesso é necessário e que seguirá com os esforços para que o acesso aos dados seja ampliado.
Adicional de Desempenho – ADE
O SINDEP defendeu a necessidade de correção imediata dos efeitos financeiros do Adicional de Desempenho - ADE, após conclusão do período aquisitivo, como ocorre com a Polícia Militar (PM). Em reunião com a Chefia anterior foi dito que o assunto seria tratado junto à API, que elaboraria proposta de minuta. A Chefia comentou que essa pauta segue sendo debatida na API.
A propósito, ainda sobre o ADE, assista ao vídeo do nosso presidente em audiência pública sobre o aproveitamento do ADE.