Oficial de Polícia: Por que a reestruturação da carreira é fundamental para a Polícia Civil de Minas Gerais
- 12 de ago. de 2025
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O SINDEP tem sido claro em sua defesa: não se trata de unificar cargos “a qualquer custo”, mas sim de reestruturar toda a carreira policial, garantindo valorização real, progressão funcional justa e reconhecimento efetivo do trabalho policial.
A proposta de unificação de cargos — prevista na Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (14735/23) — não é uma simples fusão de cargos policiais. Se bem construída, essa mudança pode trazer benefícios concretos para toda a categoria e para a sociedade que depende de uma Polícia Civil forte e moderna.
Por que é importante debater agora
A lei orgânica nacional 14735/23, já prevê uma série de avanços que precisam ser implementados em Minas Gerais. Entre eles:
O reconhecimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia como carreira típica de Estado.
A criação do Fundo da Polícia Civil, que pode reforçar o orçamento inclusive para remuneração.
A implementação do auxílio saúde e a fixação de data-base.
A força de ato do Laudo de Investigação Policial, valorizando ainda mais o trabalho investigativo, dando-lhe identidade e relevância no processo criminal.
Deixar de debater essas pautas é abrir mão de direitos já garantidos em lei, repetindo erros do passado. Muitos ainda sentem na prática o impacto de não ter sido garantido a promoção de 5 em 5 anos — um direito que ficou pelo caminho por falta de compreensão da necessidade de mudanças que ainda hoje, mesmo tendo se tornado obrigação legal, em Minas Gerais, ainda tentam debater como se fosse opção de governo.
Em 2021 houve uma oportunidade perdida, passados quase cinco anos, nada foi oferecido em contrapartida àquelas perdas. Enquanto discutimos se queremos ou não mudanças o governo nos ignora, a chefia se torna cada vez mais inerte e as perdas salariais e de direitos se acumulam.
Precisamos exigir o direito de participar do debate e construir as melhores condições para uma reestruturação que garanta valorização e reconhecimento social, com isso, garantir melhores condições remuneratórias e de estrutura para o trabalho policial..
Benefícios para quem faz a Polícia Civil
A reestruturação, precisa vir acompanhada de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) justo, pode representar:
Modernização da estrutura organizacional, tornando-a mais integrada, adaptada às demandas reais da investigação.
Maior mobilidade na carreira, facilitando promoções, crescimento profissional e reconhecimento por mérito.
Fortalecimento institucional, com impacto direto através do reconhecimento de sua importância social e na valorização financeira do policial civil.
Além disso, o documento de consenso assinado entre as entidades sindicais e já entregue à Chefia da PCMG, à SEPLAG e à Secretaria do Governo, há mais de dois anos, propunha uma tabela remuneratória justa, construída de forma responsável, além disso, traz autonomia para o policial na unificação dos cargos, com a possibilidade de decidir, ter a opção — para quem desejar manter as atribuições específicas da carreira de origem, mediante manifestação formal.
Evitar distorções e insegurança jurídica
Outro ponto fundamental é resolver a questão dos cargos I e II. A divisão atual, com ingresso de nível médio e superior, coloca em risco direitos adquiridos, gera insegurança jurídica e pode resultar em perdas financeiras futuras para muitos policiais. Essa distorção precisa ser corrigida para garantir isonomia, paridade e integralidade para todos, inclusive, permitirá melhores condições para a luta por um sistema de proteção social, a exemplo da Polícia Militar, assim, garantir um regime único de previdência para o policial civil, independente do ano que tenha ingressado na instituição.
Unificação não significa abrir mão de reajuste
Pode parecer contraditório, mas unificar sem vincular obrigatoriamente a um reajuste imediato é estratégico. Outros estados avançaram na unificação negociando reajustes em paralelo — sem condicionar uma conquista à outra. Minas Gerais pode — e deve — seguir esse caminho com diálogo, responsabilidade e mobilização permanente.
Recusar a modernização é abrir mão de direitos previstos em lei e isolar a Polícia Civil mineira de avanços já consolidados em outras unidades da federação. É preciso olhar o cenário de forma estratégica: a reestruturação da carreira, somada à luta por reajuste salarial justo, são lutas complementares — não excludentes.
É incompreensível permanecer correndo em círculos, não perceber que somente através de mudanças poderemos buscar mais mudanças. Em 2021, o governador Zema prometeu reestruturar e modernizar a Polícia Civil. Retirou o DETRAN, aproveitou-se da falta de consenso e não entregou nada daquilo que prometera. Quase cinco anos se passaram, os policiais civis não ganharam nada em troca, e diante de mudanças necessárias, definidas em lei, ainda existem resistências que só fortalecem a posição do governo de não oferecer nada para a Polícia Civil e manter a chefia inerte em relação aos interesses institucionais.
Modernizar é proteger direitos
O SINDEP desde sua fundação, segue firme na defesa de uma Polícia Civil mais forte, moderna e valorizada, com uma estrutura de carreira que respeite quem faz a investigação acontecer. Lutar por um salário digno, por direitos previstos na LONPC, por mais segurança jurídica e por reconhecimento institucional não é uma escolha — é uma necessidade.
Negligenciar e limitar o debate sobre a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia a unificação é abrir mão de avanços que podem impactar positivamente toda a Polícia Civil, hoje e no futuro.
O SINDEP segue atento, mobilizado e em diálogo permanente — sempre ao lado dos Polícias Civis de Minas Gerais! #união, justiça e valorização!