LICENÇA PATERNIDADE

Na data de hoje (18/02), foi publicado no diário oficial do Estado o Decreto nº 48.368/2022, que amplia o período da licença-paternidade de 5(cinco) para 20(vinte) dias.


Essa conquista só foi possível em razão de muita luta e insistência das entidades de classe e dos deputados.


No começo desta semana, o diretor jurídico do SINDEP, Marcelo Horta, participou de audiência pública na ALMG e na sua fala ressaltou a necessidade da imediata regulamentação legal para resolver esse importante avanço de direito a licença para os pais servidores públicos, na oportunidade solicitou celeridade na demanda.


O SINDEP agradece, em especial, ao deputado @sargentorodrigues, que foi o autor da LC 165/21 e envidou esforços para cobrar e exigir do Governo a imediata regulamentação da matéria já estabelecida na lei e parada na burocracia do governo, impedindo a realização do direito conquistado.