Faixas da Contribuição Previdenciária: entenda como as novas alíquotas impactam seu salário
- 17 de jul.
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Daniela Dumont, advogada do Sindep, junto ao presidente Marcelo Horta, discutiram o assunto e tiraram as dúvidas da categoria no podcast Seu Direito
A contribuição previdenciária é uma preocupação constante para os servidores da Polícia Civil de Minas Gerais. Desde 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 156, o Estado alterou as regras para o desconto previdenciário, implantando o modelo progressivo de alíquotas, que substituiu a antiga cobrança com percentual fixo.
Com o sistema atual, o desconto é aplicado de forma escalonada: cada faixa salarial é tributada com um percentual diferente. Na prática, isso significa que, quanto maior o salário, maior o percentual efetivo de contribuição.
Veja como funciona:
Até R$ 1.500,00: 11% de desconto
De R$ 1.500,01 a R$ 2.500,00: 12%
De R$ 2.500,01 a R$ 3.500,00: 13%
E assim por diante, até chegar a 16% para rendimentos acima de R$ 6.101,06.
No caso de aposentados e pensionistas, o desconto previdenciário também é aplicado, mas apenas sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,41. Isso significa que, quem recebe uma aposentadoria de R$ 10 mil, por exemplo, contribui apenas sobre os R$ 1.842,59 que excedem esse limite, seguindo as mesmas faixas de alíquotas progressivas.
Para os servidores em atividade, as novas faixas representam, na prática, uma redução da remuneração líquida, especialmente para quem tem vencimentos mais altos. Por isso, é fundamental que cada policial acompanhe atentamente seu contracheque e entenda como os descontos são aplicados mês a mês.
O SINDEP reforça que permanece à disposição de todos os filiados para prestar esclarecimentos, orientar e, quando necessário, acionar a via administrativa ou judicial para corrigir eventuais distorções. Informação é essencial para garantir direitos e evitar prejuízos indevidos.
Em caso de dúvidas, procure nossa assessoria jurídica ou entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
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