Entidades de Segurança Pública Reforçam a Necessidade de Aperfeiçoamento da PEC 18/2025

Sindep-MG acompanha de perto e reforça o compromisso com a defesa dos policiais civis mineiros

As principais entidades representativas dos profissionais da segurança pública brasileira divulgaram recentemente uma nota pública conjunta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da reforma constitucional da segurança pública no Brasil.

O documento, assinado por

federações nacionais que representam policiais civis, federais, penais, rodoviários, guardas municipais e trabalhadores do sistema socioeducativo, reconhece a urgência de uma reforma estrutural que modernize o setor, mas critica a proposta enviada pelo Poder Executivo Federal por não contemplar soluções eficazes para os problemas atuais e por ter sido elaborada sem o diálogo necessário com os profissionais da linha de frente.

A nota destaca que o Brasil enfrenta índices elevados de violência e baixa taxa de resolução de crimes, o que torna imprescindível um debate amplo e participativo no Congresso Nacional, especialmente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde a proposta será analisada.

As entidades defendem que a reforma constitucional incorpore avanços importantes, como o uso de tecnologia e inteligência policial, a modernização das estruturas de carreira, a garantia de fontes permanentes de financiamento para as forças de segurança pública e a adoção de boas práticas internacionais.

Nesse contexto, o Sindep-MG tem acompanhado de perto os desdobramentos da PEC 18/2025, reafirmando seu compromisso em defender os interesses dos policiais civis mineiros e a valorização da categoria durante todo o processo legislativo.

É fundamental que o debate seja democrático e inclua a participação dos profissionais que atuam diretamente na segurança da população. Estamos à disposição para contribuir na construção de um marco constitucional que fortaleça as instituições, valorize os servidores e promova uma segurança pública mais eficiente e justa para todos os brasileiros.

As entidades signatárias também ressaltam a importância de incorporar as contribuições da sociedade civil e de instituições acadêmicas para garantir que a reforma atenda às demandas contemporâneas do país.