Em defesa do serviço público, SINDEP participa de audiência sobre a Reforma Administrativa em Brasília

A audiência pública sobre a proposta de Reforma Administrativa, realizada na Câmara dos Deputados. O encontro, convocado pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Finanças e Tributação, reuniu parlamentares, entidades sindicais e representantes de diversas categorias do funcionalismo público.

Em sua fala, Marcelo Horta destacou que os servidores da Segurança Pública Civil já enfrentaram um forte ataque durante a Reforma da Previdência, e agora voltam a ser ameaçados por uma proposta que “pretende minar todo o serviço público brasileiro”.

“Estamos em

um momento em que o país realiza uma das maiores operações da história no combate à criminalidade e à corrupção, especialmente no setor das mineradoras. É preciso chamar atenção para o fato de que essa reforma representa também um ataque à soberania nacional. Sem participação e sem servidores valorizados, não há soberania”, afirmou o presidente do SINDEP.

Marcelo também agradeceu a oportunidade do debate e o apoio de companheiros de luta, como Hugo René, reforçando a importância da mobilização conjunta das entidades sindicais. Ele finalizou convocando todos os servidores para participarem do Ato Nacional em Defesa do Serviço Público, que acontecerá no dia 29 de outubro, em Brasília.

A audiência foi solicitada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG), e faz parte do calendário de mobilizações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, aprovado no último dia 5 de outubro.

A Marcha em Defesa do Serviço Público, marcada para o dia 29, terá concentração às 9h em frente ao Museu Nacional da República e seguirá até o Congresso Nacional, reunindo servidores federais, estaduais e municipais.

Durante a audiência, foram apontadas diversas ameaças contidas na proposta de reforma, como a redução de concursos públicos, a ampliação de contratações temporárias e terceirizadas, a criação de uma tabela remuneratória unificada e a transformação do serviço público em atividade subsidiária à iniciativa privada.

Parlamentares e lideranças sindicais alertaram ainda para a ausência de diálogo na tramitação da proposta e para o risco de desvalorização salarial e fim da estabilidade dos futuros servidores, o que facilitaria o controle político sobre a administração pública.

Ao final do encontro, foi definido um calendário de mobilização com três eixos: ações legislativas e institucionais; campanhas e mobilização social; e estratégias técnicas e de bastidores. A mobilização nas redes sociais já começou, com a campanha #NãoÀDeformaAdministrativa.