Cadeia de Custódia: após denúncia do SINDEP-MG, problema volta ao centro do debate e mobiliza imprensa e Assembleia Legislativa

A discussão sobre a falta de estrutura para a cadeia de custódia em Minas Gerais voltou a ganhar força após uma denúncia apresentada pelo SINDEP-MG, que revelou materiais armazenados de forma irregular em uma delegacia da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso reacendeu um alerta antigo do sindicato, que há anos cobra do governo a implementação de locais adequados para o acautelamento de provas.

Diante da gravidade da situação, o SINDEP-MG solicitou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL). A pauta teve ampla repercussão na imprensa local e nacional, dando visibilidade ao problema e reforçando a importância do tema para todo o sistema de segurança pública.

Minas Gerais descumpre lei federal que prevê cadeia de custódia

Durante a audiência realizada em 27 de novembro de 2025, representantes de diversas entidades da segurança pública foram unânimes: Minas Gerais não cumpre a Lei Federal nº 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime, que determina a adoção de protocolos formais para coleta, deslocamento, registro e armazenamento de vestígios criminais.

A lei também prevê a criação das Centrais de Custódia, espaços exclusivos e estruturados para guardar armas, munições, drogas, explosivos e demais provas apreendidas. No entanto, essas estruturas nunca foram implementadas no Estado, o que faz com que materiais sensíveis permaneçam armazenados em ambientes improvisados, sem controle adequado.

A deficiência estrutural se conecta diretamente a casos recentes, como o desvio de 220 armas de fogo apreendidas pela Polícia Civil na capital—material que, segundo investigações, foi parar nas mãos de facções criminosas. Para os especialistas presentes, esse episódio seria apenas “a ponta do iceberg”.

SINDEP-MG reforça cobrança: problema é antigo e solução exige ação imediata

O presidente do SINDEP-MG, Marcelo Gleidison Dias Horta, lembrou que o sindicato cobra a implementação das Centrais de Custódia desde 2020, sem que o governo tenha apresentado um plano concreto para resolver o problema.

“A cadeia de custódia é um processo completo. Mas para que funcione, é preciso existir o ponto final, que é a central: um local estruturado para receber todas as provas criminais, garantindo que não fiquem contaminadas e que mantenham validade no processo judicial”, afirmou Marcelo Horta.

Segundo ele, uma estrutura adequada reduz riscos como o desvio de provas e evita o retrabalho das forças policiais. Marcelo também destacou a necessidade de revisar o fluxo de manipulação de provas, hoje marcado por deslocamentos excessivos e por processos pouco racionais, o que aumenta as chances de falhas.

Próximos passos

Com a visibilidade gerada pela denúncia e pela audiência pública, o SINDEP-MG reforça a cobrança por:

• Implantação imediata das Centrais de Custódia em Minas Gerais;

• Investimentos estruturais em ambientes seguros e apropriados;

• Reorganização do fluxo de manipulação de provas;

• Política permanente de prevenção de desvios e contaminações;

• Fortalecimento da Polícia Civil, garantindo condições adequadas para o trabalho pericial e investigativo.

O sindicato seguirá acompanhando o tema de perto e cobrando providências do governo estadual para que Minas Gerais cumpra a legislação federal e assegure a integridade dos vestígios criminais — elemento indispensável para investigações eficientes e para a garantia da justiça.