SINDEP/MG cobra respeito ao direito de policiais lactantes na DEFAM

O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (SINDEP/MG) encaminhou uma solicitação à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária  da Polícia Civil manifestando profunda preocupação com informações recebidas sobre a DEFAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Família.

Segundo relatos, a chefia da unidade estaria impedindo que servidoras policiais, mulheres lactantes, exerçam o direito ao teletrabalho, previsto na Resolução SEPLAG nº 044/2025. Pelo menos nove servidoras grávidas ou lactantes poderão ser prejudicadas por essa decisão. O mais grave é que, conforme relatado, a orientação dada foi de que buscassem a via judicial, já que, administrativamente, o direito seria negado.

O SINDEP/MG considera inadmissível essa postura, especialmente em uma unidade cuja missão primordial é justamente a defesa da família, das mulheres e das crianças. Negar às servidoras a possibilidade de conciliar o cuidado com seus filhos pequenos com o exercício profissional fere princípios constitucionais, a própria missão institucional da DEFAM e a imagem da Polícia Civil diante da sociedade.

É importante ressaltar que o pleito das servidoras não se trata de afastamento das funções, mas de exercer suas atividades de forma remota, conforme autorizado pela legislação estadual e compatível com os avanços tecnológicos que já permitem a plena execução de diversas tarefas administrativas à distância.

O sindicato solicitou ao Chefe da Polícia Civil que intervenha imediatamente para rever tal decisão, garantindo isonomia de tratamento às policiais lactantes e reafirmando o compromisso da instituição com a proteção da família, das mulheres e das crianças.

Para o SINDEP/MG, não se trata apenas de cumprir a lei, mas de dar o exemplo: como explicar à sociedade que justamente o departamento responsável pela proteção da família estaria negando às suas próprias servidoras um direito tão básico e essencial?