SINDEP leva demandas urgentes da Polícia Civil ao deputado Sargento Rodrigues

Na manhã desta segunda-feira (11/08), o SINDEP/MG esteve presente no gabinete do deputado estadual Sargento Rodrigues para apresentar e cobrar soluções para demandas urgentes da categoria.

Entre os temas levados , destacam-se:

• Avaliação de Desempenho (ADE): o SINDEP denunciou o uso indevido das avaliações como instrumento de pressão, assédio ou retaliação por parte de algumas chefias, além da falta de métricas objetivas e transparentes. A situação se agravou após a alteração do Decreto nº 45.503/2007, que vinculou os resultados das avaliações diretamente à remuneração dos policiais.

• Concurso Público PCMG: o sindicato reforçou a necessidade de nomeação imediata de todos os aprovados em todas as etapas do concurso regido pelo Edital nº 04/2024. O certame foi autorizado parcialmente pela Justiça, condicionado à reestruturação dos cargos da Polícia Civil. Embora dois grupos de estudos tenham sido criados para tratar do tema (Resoluções nº 8.279, de 22/02/2024, e nº 8.306, de 15/10/2024), até o momento não houve apresentação de relatório ou projeto de lei para solucionar a pendência. O SINDEP ressaltou que as 165 vagas previstas no edital são insuficientes diante da grave carência de efetivo.

• Examinadores: o sindicato também levou reivindicações relativas à valorização e melhores condições de trabalho para os examinadores.

Com base no art. 5º, XXI e LXX, b, e art. 8º, III, da Constituição Federal, o SINDEP solicitou formalmente:

1. A convocação de audiências para tratar da reestruturação da Polícia Civil e da nomeação de todos os aprovados no concurso.

2. O esclarecimento das métricas utilizadas para definir metas na corporação.

3. O debate sobre os critérios de avaliação de desempenho, priorizando transparência e objetividade.

O sindicato segue firme na defesa dos direitos da categoria e cobrará respostas efetivas às pautas apresentadas.