Motivado pelo desafio de lutar por uma polícia moderna, justa e valorizada, o SINDEP esteve reunido com a secretária de Estado, Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnya Kreppel, a subsecretária de Gestão Estratégica Governamental da SEPLAG, Camila Neves, a assessora-chefe de Relações Sindicais da Seplag, Helga de Almeida, além do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, Dr. Joaquim Francisco e lideranças sindicais do SINDPOL e AESPOL, para tratarem da pauta de reivindicação das categorias. O objetivo desse encontro foi de levar à secretária as reivindicações dos Sindicatos e Associação.
RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS
Durante a reunião, o Sindicato dos Escrivães alertou para a recomposição das perdas inflacionárias de 2023 e a necessidade de recompor as parcelas que não foram pagas no passado. Questionada sobre o índice aplicado, a secretária preferiu não se antecipar, mas informou que existe um relatório em curso para tratar das perdas inflacionárias já que, segundo ela, esse é o compromisso do Governo do Estado.
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
Na oportunidade, a situação dos candidatos aprovados no último concurso também foi pautada. Segundo o chefe da Polícia Civil, Dr. Joaquim, há um plano de provimento de cargos em andamento e até o final do próximo mês deve haver novidades sobre o assunto. A secretária reforçou a fala recente do vice-governador Matheus Simões, que destacou o compromisso em recompor o quadro de pessoal da PCMG.
REESTRUTURAÇÃO SALARIAL
Outro ponto importante colocado pelo sindicato foi a necessidade de reestruturação salarial, revertendo o descaso a que foram submetidos os profissionais da PC ao longo das últimas décadas. O SINDEP enfatizou que precisa ser revista a política de integração entre as forças de segurança pública, até mesmo por conta da complexidade das atribuições da própria Polícia Civil e das perdas previdenciárias recentes. O presidente do SINDEP comentou no encontro que o atrelamento salarial da PM com a PC ocorre de maneira distorcida, uma vez que a progressão nos cargos de escrivão/investigador possui maiores limitações em sua evolução se comparada com a carreira militar, de forma que fomos “nivelados por baixo”.
O diretor jurídico do SINDEP, Marcelo Horta, pontuou ainda que o escrivão do IPM deve ser, no mínimo, um sargento, e preferencialmente um Oficial. Portanto, dentro de uma política de integração atual equilibrada, o salário inicial do Escrivão de Polícia deveria ser, no mínimo, equivalente ao de um sargento da Polícia Militar. Ele destacou ainda que quem tira os fatos da obscuridade precisa ser mais valorizado, já que o trabalho da polícia civil possui uma alta exigência de capacidade cognitiva em razão da complexidade do trabalho de investigação, e por esse motivo é necessário valorizar de forma adequada o trabalho do policial civil.
PROJETOS DE LEI
Os projetos de Lei relativos à Polícia Civil, em especial o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, também foram pauta da reunião. O SINDEP falou sobre a deliberação em Assembleia Geral Extraordinária - AGE da categoria pela unificação das carreiras e falou do desafio de se ter uma Polícia investigativa menos fragmentada em cargos, já que, assim como o que propõe o Governo, a intenção do Sindicato é lutar por uma Polícia eficiente, com foco em resultado e que atenda à sociedade de maneira satisfatória. Ou seja, trata-se também de uma luta essencial para a sobrevivência institucional.
PLANTÃO DIGITAL, CENTRAL DE CUSTÓDIA
Quanto ao Plantão Digital e à Central de Custódia, foi informado pelo chefe da Polícia, respectivamente, que está sendo elaborada uma norma para que se tenha uma proposta de sobreaviso e de escalas diferenciadas no Plantão Digital, o que gera preocupação ao sindicato concernente ao que será alterado acerca da jornada de trabalho; e sobre a central há um grupo de trabalho (GT), formado por um escrivão, um perito e um delegado, para estudos e
informações preliminares apontam para criação da Central de Custódia ao lado Instituto de Identificação em BH.
ESTRUTURA DAS UNIDADES E PROMOÇÕES ATRASADAS
Na oportunidade, o chefe da Polícia informou sobre a liberação de 27 milhões para reestruturação de diversas unidades pelo estado. Segundo ele, a Polícia Civil possui 303 imóveis próprios e o recurso será utilizado para reforma desses imóveis. Além disso, existe previsão de construção em Patos de Minas, via BTS. Sobre as promoções atrasadas relativas ao ano de 2022, Joaquim informou que serão concluídas ainda no primeiro semestre de 2023.
FÉRIAS-PRÊMIO
No que diz respeito às férias-prêmio, foi informado que o Estado possui um cronograma para pagamento do benefício aos servidores que se aposentaram. Nessa linha, a recomendação para aqueles que ingressaram com ação judicial pleiteando as férias-prêmio, mas que ainda não receberam os valores por via administrativa, precisam procurar a Advocacia Geral do Estado, desistir da ação judicial e preencher um formulário no DRH para que sejam pagos esses valores. Segundo Barreto, estão trabalhando para que não se gerem novos passivos de férias-prêmio.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Por fim, de forma bastante pragmática, e que causou preocupação ao Sindicato, ocorreu a discussão sobre a ajuda de custo com despesas com alimentação. O SINDEP informou sobre sua atuação em várias frentes de luta, reivindicando o pagamento desse benefício e questionou à Secretária sobre a possibilidade do Governador editar o decreto e realizar o pagamento. A secretária informou que nesse momento é impossível, e que geraria um alto impacto financeiro. Ela foi enfática em dizer que é não é possível conceder qualquer tipo de aumento para o servidor, já que, segundo ela, o Governo vem esbarrando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2015, o que impede também de revisar a questão das carreiras.
Portanto, diante da negativa do Poder Executivo, o sindicato entende que é importante seguir lutando e intensificar o trabalho junto aos poderes judiciário e legislativo.