Entidades de todo o país manifestam apoio ao SINDEP-MG e repudiam impedimento à atuação sindical

Sinpol-DF repudia impedimento de fiscalização sindical na Polícia Civil de Minas Gerais

Delegado chefe de unidade barrou acesso de dirigentes do Sindep-MG em ato que fere a Constituição Federal

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao ato arbitrário praticado pelo delegado Tiago, chefe de unidade do Plantão Digital da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), que impediu representantes do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindep-MG) de exercerem a fiscalização sindical na referida unidade.

A conduta relatada representa uma afronta direta ao artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que garante às entidades sindicais o direito de defender os interesses da categoria, inclusive no âmbito administrativo. Viola, ainda, os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, consagrados no artigo 37 da Carta Magna, podendo caracterizar, em tese, abuso de autoridade nos termos da Lei nº 13.869/2019.

A fiscalização das condições de trabalho nas unidades policiais não é um privilégio sindical – é uma garantia constitucional, um instrumento de proteção à saúde e à dignidade dos servidores, e um dever das entidades representativas de classe. Impedir ou obstaculizar esse exercício é atacar a própria categoria que se jurou servir.

O Sinpol-DF expressa sua total solidariedade ao Sindep-MG e a todos os dirigentes sindicais que enfrentam resistências ilegítimas no cumprimento de seu mandato. Reforçamos que práticas dessa natureza não podem ser normalizadas nem toleradas no seio das instituições policiais.

Exigimos a apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes e esperamos que as autoridades responsáveis tomem as providências cabíveis para que episódios como este não se repitam. Direito sindical não se negocia.

📲 Leia a nota no nosso site: https://bit.ly/42jQIEN

SINPOL-DF – União & Luta!

SINPOL-SC manifesta apoio ao SINDEP-MG e repudia impedimento à atuação sindical nas unidades policiais.

O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina - SINPOL-SC, manifesta seu apoio ao Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - SINDEP-MG, diante do episódio ocorrido durante tentativa de realização de visita técnica à Central Estadual de Plantão da Polícia Civil mineira.

A atuação sindical dentro das unidades policiais constitui uma prerrogativa legítima das entidades representativas e exerce papel fundamental na defesa dos direitos, da dignidade e das condições de trabalho dos Policiais Civis. Trata-se de uma atividade amparada pelos princípios constitucionais da liberdade sindical e da defesa coletiva da categoria.

O SINPOL-SC repudia qualquer medida que impeça ou dificulte o exercício da representação sindical, especialmente quando voltada à fiscalização das condições estruturais e funcionais enfrentadas diariamente pelos servidores da Segurança Pública.

A fiscalização sindical não deve ser interpretada como confronto institucional, mas como instrumento legítimo de fortalecimento da própria Polícia Civil, contribuindo para ambientes de trabalho mais adequados, valorização profissional e prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Neste momento, o SINPOL-SC se solidariza com os dirigentes do SINDEP-MG e reforça a importância do respeito às garantias constitucionais asseguradas às entidades sindicais em todo o país.

Entidades sindicais fortes são essenciais para a valorização da categoria e o fortalecimento da Polícia Civil brasileira.

📲 Leia a nota do SINPOL-SC em: https://www.sinpolsc.org.br/sinpol-sc-manifesta-apoio-ao-sindep-mg/

NOTA DE REPÚDIO FEIPOL SUDESTE

A Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Sudeste (FEIPOL) manifesta seu veemente repúdio ao impedimento sofrido pelos dirigentes do Sindep/MG durante tentativa de realização de visita institucional à Central Estadual de Plantão, ocorrida na tarde desta quinta-feira (07/05).

A atuação sindical nas unidades policiais constitui direito legítimo e instrumento essencial de defesa dos interesses da categoria, especialmente no acompanhamento das condições de trabalho, estrutura funcional e garantia dos direitos dos(as) servidores(as).

Qualquer medida que restrinja ou dificulte o acesso das entidades representativas aos ambientes de trabalho configura afronta às prerrogativas sindicais, além de representar um preocupante obstáculo ao diálogo transparente e democrático necessário dentro das instituições públicas.

A FEIPOL Sudeste reafirma seu apoio e solidariedade ao Sindep/MG e aos seus dirigentes, destacando a importância do respeito às entidades classistas e à livre atuação sindical, pilares indispensáveis para a valorização dos profissionais da segurança pública.

Esperamos que os fatos sejam devidamente esclarecidos e que situações dessa natureza não voltem a ocorrer, assegurando-se o pleno exercício das atividades sindicais e o respeito aos representantes legitimamente constituídos da categoria.