Sindep participa de reunião com o Diretor de Informações e Inteligência Policial
O Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais - Sindep/MG, representado pela diretora Raquel Faleiro, esteve na sede do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindepominas, em reunião com representantes da Polícia Civil e outras lideranças sindicais para tratar da emissão da carteira funcional da Polícia Civil de Minas Gerais e do porte de armas de fogo para aposentados.
Segundo o Diretor de Informações e Inteligência Policial, Dr. Felipe Freitas, existe um trabalho em curso no Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, para criação do modelo nacional de carteiras funcionais das policias civis, visando a unificação do padrão das carteiras, uma vez que cada estado possui a sua, o que dificulta a identificação de falsificações. Contudo, a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, em virtude do ingresso dos novos servidores, recém-empossados em dezembro de 2022, precisou criar um procedimento próprio para emissão da carteira funcional.
Diante disso, a Polícia Civil tem trabalhado com a emissão de carteiras em fases ou estágios:
1° estágio: consistiu na emissão das carteiras funcionais aos servidores recém-empossados pela ACADEPOL, uma vez que não seria viável colocar os novos policiais em atividade sem esse documento de identificação.
2°estágio: encontra-se em curso e compreende na emissão de carteiras extraviadas, que até o último levantamento incluía 47 (quarenta e sete) servidores;
3° estágio: processo para ampla emissão de carteiras funcionais. Ainda não foi iniciado e depende, segundo o diretor da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), da estabilidade e do ajustamento do sistema com a Diretoria de Saúde Ocupacional e com a Assessoria Jurídica da Polícia Civil.
Tão logo finalizados os ajustes, a PC notificará a todos acerca da emissão das carteiras.
Com relação ao porte de arma dos policiais civis aposentados, foi esclarecido que ocorreu uma mudança na legislação do Conselho de Psicologia no ano de 2022, e em razão das readequações necessárias, a Diretoria de Saúde Ocupacional ficou algum tempo sem emitir ou renovar o porte de arma dos aposentados. Tal situação está sendo sanada, sendo possível apresentar laudo particular emitido por clínica credenciada pela Polícia Federal para a concessão do porte de arma, e a DSO já está em treinamento e credenciamento para oferecer o serviço internamente, pela PCMG, sem custos para os servidores.