Audiência Pública na ALMG cobra soluções para o grave déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais

Na última segunda-feira, dia 29 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou uma audiência pública de grande relevância para a segurança pública do Estado, com foco no déficit histórico de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

O debate, realizado no âmbito da Comissão de Segurança Pública, foi presidido pelo Deputado Estadual Sargento Rodrigues, parlamentar reconhecido pela constante defesa das forças de segurança. A audiência contou com a presença de representantes da categoria, entidades de classe, da Chefia da Polícia Civil, servidores ativos e aprovados em concurso, além de parlamentares e da sociedade civil.

Durante a audiência, foi cobrado com firmeza o posicionamento do Governo do Estado e da própria instituição quanto à falta de pessoal, que já ultrapassa os 6 mil policiais civis, número esse necessário para se alcançar o efetivo previsto em lei — uma legislação que, vale destacar, já está defasada em pelo menos duas décadas. Ao longo desses anos, a população mineira cresceu e a Polícia Civil encolheu, sobrecarregando os servidores e comprometendo a qualidade do serviço prestado à sociedade.

Foi destacado que a PCMG só tem conseguido manter suas entregas graças ao esforço, dedicação e sacrifício dos servidores, e não por estrutura ou valorização efetiva por parte do governo estadual.

Falta de planejamento, excesso de burocracia e necessidade de modernização

Além da questão numérica do efetivo, a audiência também abordou questões estruturais e gerenciais, como o modelo organizacional da Polícia Civil, ainda marcado por um excesso de burocracia e uso ineficiente da força de trabalho policial, com servidores atuando em funções meramente administrativas.

Foi questionado se a instituição possui estudos atualizados sobre fluxos de trabalho, padronização de procedimentos operacionais (POP), e se há planejamento para a modernização da gestão policial, com foco em metodologias que reduzam o retrabalho e otimizem os poucos recursos humanos disponíveis.

Também foi solicitada a realização de uma nova audiência pública específica sobre a cadeia de custódia, diante dos retrabalhos observados nas unidades policiais e da importância do tema para a qualidade da investigação criminal.

Concurso sob judice e nova estrutura de cargos

Um dos pontos centrais da audiência foi a situação do concurso público em andamento, que está atualmente sub judice. Embora o juiz tenha autorizado a continuidade do certame, a nomeação dos aprovados depende da resolução judicial da lide, o que pode levar anos.

Foi lembrado que a criação do novo cargo de Oficial Investigador de Polícia também representa uma possível solução para a judicialização, desde que seja aprovada por meio de lei estadual. Foi questionado se a Chefia da Polícia Civil está elaborando algum projeto de lei para reestruturação dos cargos e quando será encaminhado à ALMG, além de solicitar a participação das entidades representativas nesse processo.

Também foi cobrada a nomeação dos 32 aprovados restantes do concurso de 2021 e pedida segurança jurídica para os 165 cargos questionados judicialmente.

Compromisso com a luta por valorização e estruturação da Polícia Civil

O SINDEP reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria e a reestruturação da Polícia Civil, defendendo a nomeação de todos os aprovados no atual concurso, que poderão assumir como Oficiais Investigadores de Polícia, um novo cargo que permitirá uma atuação mais completa e moderna no processo investigativo.

Esses novos servidores serão preparados para atuar em todas as fases da investigação criminal, com formação ampla e integrada, contribuindo para mais eficiência, eficácia e cientificidade no trabalho policial.

Essa mudança estrutural representa um passo importante para fortalecer a Polícia Civil de Minas Gerais, melhorar os serviços prestados à população e, principalmente, valorizar os servidores que tanto se dedicam à segurança da sociedade mineira.