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Polícia & Pesquisa

Emmanuelle Pereira Brandt de Azeredo

Mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela Rede LFG, Especialista em Segurança Pública e Atividade Policial pela Faculdade Arnaldo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

Atualmente é Professora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais e Escrivã na Polícia Civil de Minas Gerais. Tem experiência nas áreas de Segurança Pública, Direito e Psicologia, com ênfase em Educação.

Escrivã de Polícia

Central Estadual do Plantão Digital / PCMG

 

CURRÍCULO LATTES CNPQ :

  • @manubrandtazeredo

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Resumo da pesquisa

INVISÍVEIS VIGIADOS: O indivíduo em situação de rua e as forças públicas de segurança em tempos de COVID-19

As circunstâncias em que vivem as pessoas em situação de rua representam uma crise global de direitos humanos, o que requer resposta urgente, dada a vulnerabilidade, a heterogeneidade e o crescimento progressivo dessa população. Em contextos críticos, como é o caso da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da Coronavirus disease (COVID-19), que atingiu o mundo de forma avassaladora desde fins de 2019, aumentou-se a vulnerabilidade dos sujeitos em situação de rua. O objetivo desta dissertação consistiu em analisar os elementos que caracterizam a percepção das forças públicas de segurança, enquanto burocratas de nível de rua, sobre sua atuação profissional e o contato que eles estabeleceram com a população em situação de rua, especialmente durante o contexto da pandemia da COVID-19. Os fundamentos teóricos utilizados nesta dissertação centraram-se na literatura sobre a população em situação de rua, sobre a atuação das forças públicas de segurança segundo a perspectiva da burocracia de nível de rua, e sobre o contexto da pandemia da COVID-19. Os procedimentos metodológicos para a investigação do fenômeno valeram-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, com base em estudo de casos múltiplos, no município de Belo Horizonte. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizados o levantamento da literatura, a pesquisa documental com base em dados de ocorrências policiais e a aplicação de entrevistas semiestruturadas com 16 agentes das forças públicas de segurança, sendo oito vinculados à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e oito vinculados à Polícia Militar de Minas Gerais, e com dois informantes qualificados, além da observação não participante. A interpretação e análise dos dados foram fundamentadas no método da análise de conteúdo. Os principais achados da pesquisa reforçaram a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, sendo a dimensão do contexto urbano decisiva para essa atuação. O estudo revela ainda que a pandemia da COVID-19, ao impor o convívio com um inimigo desconhecido e invisível, despertou inicialmente, nos agentes públicos de segurança, certo temor e tensão no cotidiano do trabalho. Posteriormente, em razão da perpetuação da pandemia, houve uma acomodação e assimilação dos agentes ao contexto, o que foi evidenciado pelo relaxamento nas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Concluiu-se que a atuação dos burocratas de nível de rua e suas percepções se traduzem na prática de um policiamento eminentemente tradicional, principalmente quando voltado para a população em situação de rua. Consequentemente, é necessário e urgente a construção e o delineamento de uma atuação policial cidadã, democrática, por meio de uma formação técnica dos agentes de forma continuada e fundamentada em princípios de direitos humanos, para lidar com o cidadão, especialmente os mais vulneráveis. No nível teórico, a dissertação verificou um hiato na literatura ao abordar simultaneamente e de modo específico, os sujeitos em situação de rua e a burocracia de nível de rua. Dentre as contribuições empíricas e aplicadas, destacam-se a relevância da análise para os gestores de política públicas e para as organizações públicas de segurança, considerando que as interações desses agentes entre si e com os demais cidadãos afetam a prática e os resultados das políticas públicas desenhadas. Do ponto de vista social, revela-se a construção de processos sociais de criminalização, seletividade e discriminação pelos agentes das forças públicas de segurança, com repercussões para a manutenção ou ampliação de desigualdades em relação à população em situação de rua. A fim de fomentar uma agenda de pesquisa que aprofunde o tema no enfoque aqui adotado, sugere-se que pesquisas futuras estudem as implicações das dimensões da capacitação dos agentes públicos de segurança na relação com a população, seja em tempos normais ou em momentos de crise. A dissertação recomenda, por fim, o desenvolvimento de estudos que articulem a burocracia de nível de rua e a relação desses agentes com grupos em situação de vulnerabilidade, tema ainda pouco explorado no cenário acadêmico.