SINDEP leva pauta de escrivães à Chefia da PCMG





Apresentar as reinvindicações da categoria. Esta foi a finalidade das intervenções de nossos representantes durante reunião com a Chefia da Polícia Civil de Minas, na tarde da última terça-feira, 26/7.


Representando o SINDEP/MG estiveram presentes seu presidente, Bruno Viegas, o diretor jurídico, Marcelo Horta, e a diretora de convênios, Raquel Faleiro. Além dos representantes sindicais, participou o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva e a Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária -SIPJ, Carla Vidal.


Concurso

A chefia informou que está atenta para realizar novas nomeações a partir de eventuais desistências, provendo integralmente as 397 vagas do edital. Sobre os mais de 500 excedentes, aprovados em todas as fases, foi informado que a Chefia segue promovendo esforços para sensibilizar o governo sobre a necessidade de recomposição do efetivo. Na oportunidade, o SINDEP/MG solicitou espaço para apresentar seu trabalho aos policiais que estão atualmente na academia.


PLC’s da PCMG

No encontro, o Chefe da PC esclareceu que serão realizadas reuniões nos próximos meses, com entidades representativas da Polícia Civil, para discutir consensos e dissensos dos projetos de lei complementar em trâmite na ALMG, havendo espaço para reflexão e diálogo para aprimoramento das propostas.


Adicional de Desempenho (ADE)

Na reunião, o SINDEP defendeu a necessidade de correção imediata dos efeitos financeiros do Adicional de Desempenho - ADE, após conclusão do período aquisitivo, como ocorre com a Polícia Militar (PM). De acordo com o Chefe, o assunto será tratado junto à API, que elaborará proposta de minuta.


Acesso aos dados

O SINDEP solicitou gestões para acesso dos policiais civis a todos os Registros de Eventos de Defesa Social - REDS, elaborados pela PM/BM, principalmente aos chamados “TCREDS”, que retornam para cumprimento de cotas. Na ocasião, foram relatadas dificuldades e a necessidade de acesso irrestrito para instruir investigações em curso. Foi produzido ofício pelo SINDEP e a Chefia informou que empenhará esforços para trazer uma solução.


Plantão Digital

O SINDEP fez várias sugestões para o aperfeiçoamento desse projeto. Sugeriu, inclusive, reforço de efetivo e a realização de reuniões estratégicas periódicas com todos os servidores. O Chefe da Polícia ouviu as sugestões e recomendou que fosse realizada reunião com a nova coordenadora.


Cadeia de Custódia

O Sindicato novamente chamou a atenção para o cumprimento dos procedimentos da cadeia de custódia, que necessitam ações urgentes. A Chefia informou que estão sendo desencadeadas ações para implementação de mais centrais regionais de custódia e Minas Gerais é um dos Estados com mais avanços, em comparação com o cenário nacional. Segundo a Chefia, a expectativa é de que até o final do ano haja mais centrais regionais, a exemplo de Montes Claros e Governador Valadares. Por fim, foi sugerida reunião coordenada pela Inspetora Geral e Gerentes do Projeto com a participação dos chefes de cartório para informação e alinhamento sobre o que está sendo realizado.


Gerência de Projetos

No ensejo, o SINDEP considerou acertada a escolha de um escrivão de polícia para atuar na gerencia do projeto da cadeia de custódia. O Sindicato considera importante a participação de escrivães de polícia como protagonistas dos projetos de interesse institucional.


Novo portal do servidor

Foram relatadas as dificuldades de acesso, principalmente dos servidores aposentados. A Chefia sugeriu que eventuais reclamações sejam abertas por meio do disque ouvidoria 162 e que seja oficiado à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão - Seplag, que coordena o sistema.


Verbas Retidas

O SINDEP levou à Chefia a insatisfação dos servidores em relação às verbas atrasadas, sendo informado que houve reunião com a participação de membros do Conselho Superior da PCMG- CSPC para tratar sobre o tema, de forma que o SINDEP buscará mais informações em busca dos direitos de seus filiados.


Férias-Prêmio

Na oportunidade, o SINDEP alertou para a necessidade da publicação do período aquisitivo de férias-prêmio, que havia sido congelado pela lei 173/20, cujos efeitos foram extintos pela lei 191/22.


Promoções

A chefia informou que será publicada nos próximos dias, a por merecimento e antiguidade e a por critério especial.


Assessoria Jurídica

Foi informada à Chefia a insatisfação geral acerca de alguns pareceres jurídicos, os quais o SINDEP considera equivocados, principalmente quando taxa a atividade exercida pela categoria como sendo “eminentemente administrativa”.


Monitores da Acadepol

Foi relatada a insatisfação em relação à desproporcionalidade do número de monitores escrivães de polícia, com a sugestão de revisão dos procedimentos de escolha, a fim de oportunizar a contribuição de um número maior de servidores de todos os cargos.


RRF

Acerca dos impactos do Regime de Recuperação Fiscal no Estado, o Chefe da Polícia Civil relatou que não há posição em definitivo sobre os efeitos desse regime.


Convênios Institucionais

Foi levada à Chefia da Polícia Civil a cobrança de alguns filiados, que notaram em determinados estabelecimentos, principalmente do ramo de fármacos, fornecem descontos a outras categorias de servidores. O SINDEP considera importante a verificação das formalidades desses convênios, para que, se possível, também beneficie todos os policiais civis.




O SINDEP roga para que as demandas e reivindicações tratadas na reunião sejam atendidas com a devida urgência e prioridade, privilegiando sempre o diálogo e a transparência.