A Lei Orgânica Nacional é indissociável do direito constitucional. É nessa perspectiva que Adriano Bandeira, presidente da Cobrapol, inicia o 3º episódio do Sindep Debate para discorrer sobre a Lei Orgânica Nacional, a convite do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais Sindep/MG.
Segundo ele, a sociedade brasileira não recebe o que merece de uma polícia de inteligência e, disse, ainda, que a sociedade brasileira necessita de uma polícia que seja reconhecida pela população, uma polícia que entrega uma real sensação de segurança. Adriano alertou também para a importância de que o interesse do trabalhador policial civil do Brasil caminhe junto com interesse público.
Porém, quando falamos de trabalho, conforme apontou o próprio presidente, a Polícia Civil fragmenta-se em castas, burocratizando a investigação e dificultando, consequentemente, as respostas a diversos tipos de crimes.
Vamos relembrar? No início deste mês, nosso diretor jurídico, Marcelo Horta, esteve reunido com parlamentares em busca de apoio à pauta da PC, que inclui ampliação do debate da lei orgânica nacional, assim como a regulamentação das atribuições e fortalecimento das carreiras e a padronização das estruturas da Polícia Civil nacionalmente.
Em dezembro do ano passado, conforme anunciado em nossos canais, estivemos diante de uma ameaça iminente de aprovação do projeto que trata a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil - LONPC, sem que houvesse consenso entre as entidades de classe. O projeto como se encontra não atende às reivindicações da base da Polícia Civil – PC e prejudica sobremaneira a prestação do serviço policial.
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