Mais uma vez o projeto de modernização da PCMG foi adiado



Alguns deputados estão trabalhando fortemente contra a tramitação do projeto. É claro! Acabar com o apadrinhamento nas promoções não é interesse de quem quer manter privilégios de escolher os amigos e cobrar “o favor” futuramente. Por isso, representantes antiquados e retrógrados não querem a modernização da PCMG. Acham que é melhor ter uma polícia com os mesmos procedimentos do século XVIII. Curiosamente, nesse momento, surgem pessoas que aposentaram há mais de uma década e pensam que a manutenção do status quo vai fazer uma polícia moderna.


Infelizmente, outra entidade de classe, sob pretexto de tentar exigir do governo alguma contrapartida pela unificação dos cargos (que, em grande parte, já vigora desde 2013, por meio do art. 79, parágrafo primeiro da Lei Orgânica da Polícia Civil - LOPC), não percebe a importante oportunidade de aperfeiçoar o sistema de promoções.


Ademais, a unificação das atribuições não será obrigatória. Assumirá as responsabilidades, o policial que quiser. Aqueles que desejarem permanecer no ostracismo da divisão de tarefas, poderão permanecer, sem nenhum prejuízo.


Mas os policiais que desejam uma polícia moderna, para exigir seu real valor no sistema criminal, aceitarão o desafio de se tornarem policiais completos, com prerrogativas para fazer todos os procedimentos da investigação policial, sem entraves burocráticos, o que acontece hoje, nesse modelo arcaico, ultrapassado e irracional de divisão de tarefas. Daqui a pouco vão querer concurso para motoristas e fotógrafos, como era no passado. É inaceitável que esse pensamento, propagado por mentes ultrapassadas, continuem impedindo a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG de se tornar uma instituição moderna e útil para a sociedade.


Por isso, a modernização, principalmente com a reestruturação de carreiras e o fim da promoção por apadrinhamento, é tão necessária.


O modelo de promoção proposto acaba com a apadrinhamento, com o “puxa-saquismo” para ser promovido, com a chantagem de chefes assediadores que fazem da polícia a extensão de suas casas e pensam ser donos da instituição e de pessoas.


Estamos em outro momento histórico. Aqueles saudosistas do pau de arara devem ficar no passado, assim como suas mentes, que por falta de inteligência precisavam da força para alcançar algum resultado.


Isso é passado! Vivemos no século 21 e precisamos de uma polícia moderna, com uso de novas tecnologias e procedimentos, sem apadrinhamentos e sem uso da estrutura pública para benefícios pessoais.


Por isso, esperamos que os deputados mineiros sejam capazes de fazerem essa importante mudança legislativa.


O Dep. João Magalhães, presidente da comissão de administração pública garantiu finalizar o parecer ainda nesta semana para apreciação e votação na próxima terça-feira (14/6), na Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG.


O tempo está contra.


É importante lembrar, conforme apontaram alguns parlamentares durante os debates na comissão, os projetos deverão ser votados até o dia 23 de junho na Casa Legislativa mineira.

De acordo com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, o PLC 64/2021 (que contém o estatuto disciplinar da corporação), se aprovado na CAP, seguirá para apreciação e votação em 1º turno no Plenário.


Já o PLC 65/2021 (que contém alterações da LOPC-PCMG) seguirá para Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), última comissão a apreciar a matéria, antes de seguir ao Plenário em primeiro turno.


Corre-se o risco de o projeto não ser aprovado. A estratégia protelatória é utilizada por aqueles deputados que sempre votaram contra os interesses dos Policiais Civis, conforme ocorreu na reforma da previdência e na luta pela recomposição. Muitos se diziam estar com a polícia, mas estão apenas buscando a reeleição.