Governo de Minas é cobrado por soluções para crise na Polícia Civil durante audiência pública na ALMG

Falta de efetivo, concursos atrasados, cortes orçamentários e ausência de respostas sobre temas estruturais marcaram o encontro

Na audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada para prestação de contas do governo estadual (Assembleia Fiscaliza), no dia 3/06, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi tema de duras cobranças por parte de deputados e representantes da categoria. A sessão evidenciou uma série de problemas estruturais e de gestão que afetam diretamente a atuação da corporação em todo o estado.

Falta de efetivo e concursos públicos

Apesar da promessa de nomeação de 359 novos servidores ainda em 2025, a defasagem de pessoal segue alarmante. Atualmente, a PCMG conta com 11.289 servidores, número muito abaixo dos 17 mil previstos na Lei Orgânica. Deputados alertaram que, no interior, delegacias operam com servidores cedidos por prefeituras, escancarando a precarização do serviço público.

Reestruturação das carreiras e insegurança funcional

Em discussão também esteve o projeto de reestruturação das carreiras da PCMG. Entre as propostas, está a fusão das funções de investigador e escrivão, além da reorganização das carreiras periciais. De acordo com a chefe de Polícia, Dra. Letícia Gamboge, está sendo feito um estudo técnico para viabilizar a unificação dos cargos sem que haja prejuízo as carreiras.

Promoções e valorização desigual

Outro ponto crítico abordado foi a disparidade nos critérios de promoção entre as carreiras policiais. Enquanto delegados seguem critérios objetivos, peritos e médicos-legistas ainda dependem exclusivamente de promoção por merecimento ou antiguidade. A categoria defende a adoção de um sistema único e transparente de progressão funcional.

Orçamento: corte de R$ 31 milhões e gastos com publicidade

Em meio a cortes de R$ 201 milhões no orçamento estadual, a Polícia Civil foi diretamente impactada com a retirada de R$ 31 milhões. O fato gerou indignação, especialmente diante da revelação de que o governo gastou R$ 128 milhões em publicidade. “Não adianta ir para El Salvador enquanto falta combustível aqui”, criticou o deputado Sargento Rodrigues.

Problemas com viaturas e combustível

Durante a audiência, o governo afirmou que não houve prejuízo operacional devido ao abastecimento controlado de viaturas. No entanto, denúncias de racionamento e dificuldades em deslocamentos contradizem a fala oficial. A locação de rabecões refrigerados foi mencionada como solução emergencial, mas o silêncio diante de denúncias sobre atrasos nos atendimentos periciais causou estranhamento.

Escoltas, Detran e atendimento no interior

A transição das escoltas policiais para a Secretaria de Justiça está em andamento, com previsão de finalização em Belo Horizonte até o fim de junho. No entanto, ainda há indefinições quanto ao interior. Também foram feitas cobranças sobre a situação dos examinadores do Detran e a ausência de hospitais da Polícia Civil fora da capital.

Segurança pública e proteção às mulheres

A chefe da PCMG destacou ações como o programa “PCMG Por Elas”, focado no combate à violência contra a mulher, além da ampliação do projeto “Chame a Frida” e da instalação de salas de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Conclusão

Apesar de avanços pontuais apresentados pelo governo, a audiência escancarou a insatisfação generalizada com a falta de respostas efetivas para os problemas estruturais da Polícia Civil. Com um efetivo abaixo do necessário, orçamento contingenciado e promessas ainda em estudo, a categoria segue mobilizada por valorização e respeito.