Na última terça-feira (16/5), o SINDEP foi recebido pelo deputado Lucas Lasmar. Durante a o encontro, o deputado garantiu que o projeto de Resolução nº2/23, que trata do auxílio-alimentação será pautado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Vamos recordar a LUTA do auxílio-alimentação?
A LUTA remonta às reivindicações do Sindicato, desde quando, via Decreto 48.113/2020, o governo excluiu os policiais civis como destinatários do benefício. No ano passado, inclusive, o SINDEP/MG elaborou e apresentou a tese da extrapolação do escopo do decreto e tem garantido a seus filiados muitas vitórias na Justiça.
Já no início deste ano, apoiado pelo deputado estadual Professor Cleiton, foi proposta ação junto ao Legislativo mineiro para sustar os efeitos do Decreto 48.113/2020, que disciplina acerca do auxílio-alimentação, em especial aos servidores que não possuem esse direito, excluindo do benefício policiais civis, policiais militares e bombeiros militares
A LUTA do SINDEP/MG pelo pagamento do auxílio-alimentação é assegurar qualidade de vida e acesso às necessidades básicas aos profissionais da Polícia Civil,especialmente para os que se encontram no início de carreira, cujos vencimentos são inferiores e os submetem a uma situação precária e de desespero decorrente da alta inflacionária.
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