DECISÃO JUDICIAL: escrivão recebe valores referentes ao período em que atuou como chefe de cartório


"Mais uma importante vitória do Sindicato em defesa dos Direitos do escrivão de polícia", exultam os advogados do Sindicato, após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No último mês, o Sindicato obteve na justiça o direito do Escrivão de Polícia em receber os valores referentes às funções de Chefe de Cartório, no período em que estava substituindo a chefe de cartório, afastada para licença-maternidade.


A decisão é inédita e garantiu os valores referentes ao cargo comissionado, desempenhado pelo servidor, mesmo sem ter sido nomeado formalmente. Nessa linha, o Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais – Sindep/MG tem se mantido firme e motivado a buscar o melhor para a categoria, mas a vitória depende também da atuação e participação de cada um.


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