Atenção! Para você que recebe adicional noturno


O corpo jurídico do Sindicato dos Escrivães de Minas Gerais tem obtido êxito em processos em favor de seus filiados. Dessa vez a vitória veio para o diretor jurídico da entidade, Marcelo Horta, que obteve na justiça o direito de não pagar contribuição previdenciária sobre o adicional noturno.


Como a decisão é inédita, o advogado responsável pelo Jurídico, Rodrigo Dumont de Miranda, sugere que todos que estejam trabalhando no período noturno, entrem em contato com o Sindicato para acionar a justiça e propor a respectiva ação judicial, tendo causídico ressaltado que, se o adicional noturno não vai incorporar quando da aposentadoria do servidor, qual o motivo de pagar contribuição previdenciária sobre adicional?


Encontro-me nessa situação, como devo proceder?


O escrivão que estiver nessa situação e for filiado ao Sindep, deve enviar os seguintes documentos para o e-mail sindepjuridico@gmail.com


✔Procuração

✔Declaração de Hipossuficência

✔Carteira de Polícia

✔Contracheques do período

✔Comprovante de residência

✔Planilhas com os cálculos a serem cobrados de retroativo


Não sou filiado, como faço?


Para ter acesso à defesa jurídica gratuita, é necessário ser filiado ao Sindep, caso você ainda não seja, basta preencher a ficha de filiação que se encontra na seção Filie-se do site sindepmg.org

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